SECRETARIA DE FINANÇAS · 24 de setembro de 2026
LEI 2309
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 2309
LEI Nº.2309 de 21 de Setembro de 2026.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 5.730.543,16 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
104
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
25.000,00
Suplementar
11
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
45.000,00
Suplementar
12
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
7.000,00
Suplementar
124
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
12.000,00
Suplementar
151
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
5.000,00
Suplementar
152
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
9.000,00
Suplementar
181
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
17.000,00
Suplementar
226
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
11.000,00
Corrente
Suplementar
227
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
3.000,00
Suplementar
247
Fundo Municipal de Saúde
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
165.000,00
Suplementar
248
Fundo Municipal de Saúde
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Suplementar
249
Fundo Municipal de Saúde
7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Suplementar
26
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
5.000,00
Suplementar
275
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
200.000,00
Suplementar
280
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
30.000,00
Suplementar
283
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
250.000,00
Suplementar
326
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
100.000,00
Suplementar
327
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
500.543,16
Suplementar
329
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
100.000,00
Suplementar
330
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319013 - Contribuições patronais
50.000,00
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
Suplementar
331
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Suplementar
332
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
200.000,00
Suplementar
36
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
150.000,00
Suplementar
37
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
16.000,00
Suplementar
38
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Suplementar
388
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Suplementar
393
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
5.000,00
Suplementar
394
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
50.000,00
Suplementar
4
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
45.000,00
Suplementar
413
Secretaria Municipal de Educação
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
215.000,00
Suplementar
414
Secretaria Municipal de Educação
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Suplementar
415
Secretaria Municipal de Educação
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
319113 - Contribuições patronais
24.000,00
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
Suplementar
441
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
400.000,00
Suplementar
445
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
10.000,00
Suplementar
451
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Suplementar
49
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
75.000,00
Suplementar
497
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
30.000,00
Suplementar
51
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Suplementar
555
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
300.000,00
Suplementar
556
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
500.000,00
Suplementar
559
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Suplementar
560
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
100.000,00
Suplementar
563
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Suplementar
564
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
100.000,00
Suplementar
63
Secretaria Municipal de
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades
465.000,00
Administração
da Secretaria de Administração
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
Suplementar
634
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.367.1100.2039 - Manutenção das Atividades da Educação Especial
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
4.000,00
Suplementar
64
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
22.000,00
Suplementar
65
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
125.000,00
Suplementar
656
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
70.000,00
Suplementar
673
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
27.000,00
Suplementar
687
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
175.000,00
Suplementar
688
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
7.000,00
Suplementar
689
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Suplementar
712
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.541.1350.2048 - Manutenção das Atividades da limpeza, manejo e destinação de resíduos sólidos urbanos
317170 - Rateio pela participação em consórcio público
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
105.000,00
Suplementar
727
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
45.000,00
Suplementar
728
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
319013 - Contribuições patronais
12.000,00
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
Suplementar
729
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
16.000,00
Suplementar
73
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
80.000,00
Suplementar
751
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
30.000,00
Suplementar
752
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
5.000,00
Suplementar
78
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
310.000,00
Suplementar
782
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
5.000,00
Suplementar
783
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
22.000,00
Suplementar
79
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
12.000,00
Suplementar
799
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
26.000,00
Suplementar
80
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
58.000,00
Suplementar
977
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
30.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
1
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
60.000,00
Anulação Dotação
10
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
102
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
70.000,00
Anulação Dotação
103
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
105
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
114
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS 339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
131
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho Tutelar
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
155
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
158
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
16
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
161
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
80.000,00
Anulação Dotação
163
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
170
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2016 - Manutenção das Atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
25.000,00
Anulação Dotação
177
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
178
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2017 - Financiamento da Proteção Social Especial
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
179
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
180
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
187
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
190
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
191
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
65.000,00
Anulação Dotação
198
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
30.000,00
Anulação Dotação
199
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
35.000,00
Corrente
Anulação Dotação
20
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
130.000,00
Anulação Dotação
201
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
24
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
44.400,00
Anulação Dotação
25
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
289
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
150.000,00
Anulação Dotação
298
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
60.000,00
Anulação Dotação
304
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
120.000,00
Anulação Dotação
31
Gabinete do Prefeito
2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
25.000,00
Anulação Dotação
349
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
150.000,00
Anulação Dotação
356
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
250.000,00
Anulação Dotação
359
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
100.000,00
Anulação
360
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades
350.000,00
Dotação
da Assistência hospitalar e ambulatorial 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
Anulação Dotação
376
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
337232 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) -E.C.
120.543,16
Anulação Dotação
377
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
40.000,00
Anulação Dotação
379
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
81.650,00
Anulação Dotação
44
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
442
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
730.000,00
Anulação Dotação
45
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
54
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
57
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
339035 - Serviços de consultoria
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
33.000,00
Anulação Dotação
59
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
120.000,00
Anulação Dotação
62
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
56.000,00
Anulação Dotação
68
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
80.000,00
Corrente
Anulação Dotação
720
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.1015 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar dos Aterros Municipais 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
722
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.1016 - Construir, Ampliar, Reformar, Equipar Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
723
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
80.000,00
Anulação Dotação
724
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.2045 - Manutenção dos Aterros Municipais
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
120.000,00
Anulação Dotação
726
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental
10.2.18.542.1350.2046 - Manutenção da Unidade de Valorização de Recicláveis - UVR
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
100.000,00
Anulação Dotação
76
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
77
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
36.950,00
Anulação Dotação
798
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego
14.1.22.691.1250.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
50.000,00
Anulação Dotação
849
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal 319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
20.000,00
Anulação Dotação
851
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal 319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
15.000,00
Anulação Dotação
93
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.1 - Dívida Pública Interna Confessada e Aporte Atuarial
339197 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
113.000,00
Anulação Dotação
94
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada
329021 - Juros sobre a dívida por contrato
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
600.000,00
Anulação Dotação
95
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada
469071 - Principal da dívida contratual resgatado
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
600.000,00
Anulação Dotação
97
Encargos Especiais
5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais
339091 - Sentenças judiciais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.Corrente
100.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 21 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**