GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 2 de maio de 2024
LEI N° 2110/2024
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2110/2024
LEI N.° 2110 DE 30 DE ABRIL DE 2024
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996 para inclusão de carga horária, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e Eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte:
L E I:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996 para inclusão de carga horária, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO III
ÍNDICE ALFABÉTICO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS
QTDE
NÍVEL
C. Horária
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
01
14
20
ASSESSOR FINANCEIRO
01
14
20
ASSESSOR JURÍDICO
01
14
20
DIRETOR ADMINISTRATIVO
01
11
40
DIRETOR DE PREVIDÊNCIA
01
10
40
CHEFE DE GABINETE
01
09
40
CHEFE DE RECURSOS HUMANOS
01
09
40
SUPERINTENDENTE
01
15
Dedicação Exclusiva
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições trazidas na Lei Municipal nº 134 de 26 de março de 1996.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2024.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal