SECRETARIA DE FINANÇAS · 28 de outubro de 2021
LEI 1903
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1903
LEI Nº.1903, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 536.399,00 (quinhentos e trinta e seis mil e trezentos e noventa e nove reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
507
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.606.17.2059 - Manutenção das Atividades do Departamento de Fomento Agropecuário
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
63.429,00
Suplementar
662
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.1011 - Construir, Ampliar, Reformar, 300.000,00 Equipar Escolas e CMEIs
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
681
Departamento da Ind.com. e Turismo
12.2.23.691.22.2068 - Manutenção das Atividades da Industria, Comércio e Turismo
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
172.970,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
169
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
49.000,00
Anulação Dotação
172
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola
319113 - Obrigações patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
39.000,00
Anulação Dotação
205
Departamento de Ensino
7.1.12.364.14.2052 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
14.000,00
Anulação Dotação
39
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
99.000,00
Anulação Dotação
42
Departamento de Ensino
7.1.12.365.11.2045 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré-Escola
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
99.000,00
Anulação Dotação
501
Departamento da Cultura
7.2.13.392.15.2053 - Manutenção das Atividades Culturais do Município
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
63.429,00
Anulação Dotação
504
Departamento de Fomento Agropecuário
9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
45.970,00
Anulação Dotação
605
Departamento de Serviços Urbanos
10.3.4.122.2.1038 - Construir Galerias de Águas Pluviais na sede e distritos
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
49.000,00
Anulação Dotação
618
Departamento de Serviços Urbanos
10.3.15.451.19.1020 - Construir, reformar e equipar49.000,00 infraestrutura urbana
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
621
Departamento de Serviços Urbanos
10.3.15.451.19.1024 - Construir abrigos para Pontos de ônibus
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
29.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 27 de Outubro de 2021.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**