SECRETARIA DE FINANÇAS · 16 de novembro de 2026
DECRETO 4754
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4754
DECRETO Nº.4754/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2323 de 13 de Novembro de 2026.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 4.475.594,90 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais e noventa centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
1002
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
5.500,00
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
1003
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
4.500,00
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
2
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.500,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
276
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
450.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
278
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
150.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE.
Suplementar
283
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atenção primaria em saúde
20.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
326
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
328.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
327
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
627.594,90
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
332
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
20.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Suplementar
36
Gabinete do Prefeito
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores
5.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
441
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
450.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
444
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
150.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Suplementar
451
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
50.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
452
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
265.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Suplementar
454
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
30.000,00 16.500,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Suplementar
49
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
50
Secretaria Municipal de Planejamento
3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento
1.500,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
555
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
400.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
556
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
385.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Suplementar
558
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
150.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Suplementar
563
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
50.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
564
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
55.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Suplementar
566
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
22.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Suplementar
658
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
2.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
727
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
60.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
729
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
14.500,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
750
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.122.1350.2050 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas
365.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
78
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
25.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
781
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
316.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
80
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
2.500,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Suplementar
975
Secretária Municipal de Desenvolvimento Viário
13.1.26.782.1350.2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Viário
23.500,00
319094 - Indenizações e restituições trabalhistas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
121
Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social
6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
15.000,00
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
134
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.243.1450.2019 - Manutenção das Atividades do Sistema Sócio Educativo em Meio Aberto
40.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
158
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS
50.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
186
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
15.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
187
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS
15.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
19
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital
25.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
203
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.8.244.1450.2020 - Manutenção das Atividades do Serviço de Acolhimento Institucional e Familiar
32.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
206
Fundo Municipal de Assistência Social
6.2.14.423.1450.2021 - Promoção de Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais
30.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
208
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
20.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex.
Corrente
Anulação Dotação
209
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.8.243.1450.6002 - Manutenção das Atividades dos Projetos Sociais
20.000,00
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
217
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
50.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
218
Política dos Direitos da Criança Adolescente
e6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
20.000,00
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
219
Política dos Direitos da Criança e Adolescente
6.3.14.243.1450.6001 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescência
35.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
220
Política dos Direitos da Pessoa com Deficiência
6.4.14.242.1450.2022 - Manutenção da Atividades do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
20.000,00
335043 - Subvenções sociais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
233
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
25.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
234
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
60.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
237
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
47.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
239
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.14.241.1450.2023 - Manutenção do Fundo
20.000,00
Municipal da Pessoa Idosa
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
246
Política do Direito da Mulher
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher
20.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
350
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
128.621,84
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
356
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
578.107,87
339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
360
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial
267.981,34
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
378
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.303.1300.2029 - Manutenção das Atividades da Assistência Farmacêutica
142.883,85
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.
Anulação Dotação
390
Fundo Municipal de Saúde
7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária
150.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 01051 - Transferência Governo Federal vencimentos ACS e ACE.
Anulação Dotação
4
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
60.000,00
339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
413
Secretaria Municipal de Educação
8.1.4.122.1100.2031 - Manutenção das Atividades da Secretária de Educação
100.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
442
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
550.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Anulação Dotação
485
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2032 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
30.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
489
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
30.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Anulação Dotação
497
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
20.000,00
319113 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Anulação Dotação
525
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
10.000,00
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
527
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.2033 - Manutenção das Atividades do Centro de Contraturno
10.000,00
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
560
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
85.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Anulação Dotação
562
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
50.000,00
319013 - Contribuições patronais
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
597
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
192.000,00
339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
599
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.365.1100.2037 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil
50.000,00
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
6
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
20.000,00
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
601
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.366.1100.2038 - Manutenção das Atividades do Ensino Jovens e Adultos - EJA
20.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00101 - FUNDEB 70% - Exercício Corrente
Anulação Dotação
672
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
70.000,00
319011 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
68
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
50.000,00
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
697
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente
100.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
707
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
10.1.18.541.1350.2043 - Manutenção do departamento do Centro de Controle Animal
39.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
73
Secretaria Municipal de Administração
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
26.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
738
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.122.1500.2049 - Manutenção das Atividades da Secretária de Agropecuária
100.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
747
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.606.1500.1018 - Construir Pontes e Bueiros em Concreto nas Estradas Rurais
100.000,00
449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
749
Secretaria Municipal de Agropecuária
11.1.20.608.1500.1020 - Adquirir Máquinas e Equipamentos para Fomentar a Agropecuária
54.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
763
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
12.1.15.451.1350.1021 - Construir, Revitalizar, Pavimentar e Urbanizar Avenidas e Ruas do
63.000,00
Perímetro Urbano 449051 - Obras e instalações
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
8
Gabinete do Prefeito
2.1.4.122.1050.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
10.000,00
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
824
Secretaria Municipal de Educação
8.1.12.361.1100.1008 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Centro de Atendimento Especializado
10.000,00
449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.
Anulação Dotação
88
Secretaria Municipal da Fazenda
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
30.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
96
Encargos Especiais
5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais
50.000,00
339036 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
97
Encargos Especiais
5.2.28.846.1800.3 - Precatórios, Obrigações e Custas Judiciais
20.000,00
339091 - Sentenças judiciais
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
Anulação Dotação
99
Encargos Especiais
5.2.99.999.1700.9999 - Reserva de Contingência
700.000,00
999999 - Reserva de contingência
Vínculo: 00999 - Reserva de Contingencia
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 13 de Novembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**