GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL · 10 de novembro de 2026
PORTARIA N° 17694/2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL - PORTARIA N° 17694/2026
PORTARIA n°.17694/2026
O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 30 e 32, c/c art.15, § 1º, I, “a” da LC nº. 1922/2021.
DETERMINA:
Art. 1° – Retificar a Portaria nº 14.626/2022, que concedeu pensão por morte à senhora Elza Rodrigues da Silva Gomes, cônjuge do ex-servidor Sebastião Gomes (falecido em 08/03/2022), para fixar os proventos mensais, com efeitos retroativos a 08 de março de 2022, nos termos dos arts. 30, 32 e 15, § 1º, I, "a" da LC nº 1.922/2021, conforme discriminado:
•
Art. 2° – A revisão do benefício observará as regras da legislação específica.
Art. 3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de março de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Terra Roxa – PR, 9 de novembro de 2026.
Ivan Reis da Silva
Prefeito Municipal
•
Base de cálculo: R$ 2.069,41 (dois mil, sessenta e nove reais e quarenta e um centavos);
•
Cota familiar (50%): R$ 1.034,71 (um mil, trinta e quatro reais e setenta e um centavos);
•
Cota por dependente (10%): R$ 206,94 (duzentos e seis reais e noventa e quatro centavos);
•
Valor mensal da pensão: R$ 1.241,65 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos).
TERRA ROXA - PR, 09/11/2026
IVAN REIS DA SILVA