SECRETARIA DE FINANÇAS · 26 de outubro de 2026
DECRETO 4740
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4740
DECRETO Nº.4740/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025..
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
901
Superintendência da Previsterra
15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra
30.000,00
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso
Anulação Dotação
897
Superintendência da Previsterra
15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra
10.000,00
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS
Anulação Dotação
899
Superintendência da Previsterra
15.1.9.272.1750.2056 - Manutenção das Atividades da Previdência Municipal - Previsterra
20.000,00
339046 - Auxílio-alimentação
Vínculo: 00100 - Reserva de Sobras da Tx.de Adminst. RPPS
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 23 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE / AVENIDA COSTA E SILVA, 95 / CEP. 85.990-000 / TERRA ROXA / PARANÁ