SECRETARIA DE FINANÇAS · 23 de outubro de 2026
DECRETO 4737
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4737
DECRETO Nº.4737/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional
Suplementar
1010
Política dos Direitos da Pessoa Idosa
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00992 - Viagem a idosos conv nº.048/2026
25.000,00
Suplementar
1011
Política do Direito da Mulher
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher
449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00993 - Deliberação 15/2025 - Fundo da Mulher
68.000,00
Suplementar
1012
Política do Direito da Mulher
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher
339093 - Indenizações e restituições
Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher
10.000,00
Suplementar
1013
Política do Direito da Mulher
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher
339033 - Passagens e despesas com locomoção
Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher
5.000,00
Suplementar
1014
Política do Direito da Mulher
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher
339030 - Material de consumo
Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher
65.000,00
Suplementar
665
Departamento de Cultura
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura
339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
150.000,00
Suplementar
93
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.1 - Dívida Pública Interna Confessada e Aporte Atuarial
339197 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
95.000,00
Suplementar
95
Encargos Especiais
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada
469071 - Principal da dívida contratual resgatado
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
26.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o :
I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso
00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente
271.000,00
II. Excesso de arrecadação, conforme prevê o inciso II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), nas seguintes fontes de recursos:
Fonte de Recurso
Excesso
4172499010100000000
Vínculo: 00992 - Viagem a idosos conv nº.048/2026
25.000,00
Excesso
4242999010100000000
Vínculo: 00993 - Deliberação 15/2025 - Fundo da Mulher
68.000,00
Excesso
4172499010100000000
Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher
80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 22 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**