Terra Rica · 22 de outubro de 2021
LEI Nº 61/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 61/2021
Lei Nº. 061/2021
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Artigo. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2021, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 310.809,00 (Trezentos e Dez Mil, Oitocentos e Nove Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
866
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
22.826,00
SUBTOTAL
22.826,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2151
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3746
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
30.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2122
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3901
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
4.000,00
18.541.0019.2120
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
17.983,00
SUBTOTAL
51.983,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
08.004
DIVISÃO DE TURISMO
27.695.0023.1212
Infraestrutura Turística
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2157
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4690
00511-Taxas - Prestação de Serviços
56.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4710
00511-Taxas - Prestação de Serviços
25.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4730
00511-Taxas - Prestação de Serviços
20.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4736
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
15.000,00
SUBTOTAL
116.000,00
TOTAL
310.809,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 310.809,00
Artigo 2º. Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado cancelamento no valor R$ 310.809,00 (Trezentos e Dez Mil, Oitocentos e Nove Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2027
Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO
3.3.91.97.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
940
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
22.826,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0004.2011
Contribuições e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para Educação Infantil.
3.1.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
102.083,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1385
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.900,00
12.365.0004.1014
Construção, ampliação e reformas de CEMEIS
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1175
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
SUBTOTAL
160.809,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.782.0021.2058
Manutenção do Consórcio CINDEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4670
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
49.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2157
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4720
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2159
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4775
00511-Taxas - Prestação de Serviços
35.000,00
26.784.0021.2142
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4875
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4885
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
26.782.0021.2159
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4795
00511-Taxas - Prestação de Serviços
30.000,00
26.784.0021.2142
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4895
00511-Taxas - Prestação de Serviços
11.000,00
26.782.0021.2159
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4805
00511-Taxas - Prestação de Serviços
5.000,00
26.784.0021.2142
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4905
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4915
00511-Taxas - Prestação de Serviços
6.000,00
26.782.0021.2159
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4765
00511-Taxas - Prestação de Serviços
500,00
26.784.0021.2142
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4866
00511-Taxas - Prestação de Serviços
500,00
SUBTOTAL
145.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
11.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2202
Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4960
00511-Taxas - Prestação de Serviços
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
310.809,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 310.809,00
Artigo. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um (21/10/2021).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal