Terra Rica · 18 de julho de 2022
LEI N.º 066/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 066/2022
Lei nº 066/2022
SÚMULA: Cria e dá denominação à Rua do Município e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento do imóvel adiante descrito para fins de criação do prolongamento da “RUA PEDRO DE SOUZA SOARES” no município de Terra Rica:
Prolongamento da Rua Pedro de Souza Soares, com uma área de 1.659,72 m2 ou 0,1659 ha, localizada na Quadra 09, do bairro Residencial Três Morrinhos, neste Município e Comarca de Terra Rica – PR, com as seguintes medidas e confrontações: Confronta com o Lote 01 no rumo 88°49 NE, numa distância de 138,31 metros; Com parte da Chácara 204, 202, 200, 198, 196-A, 82, no rumo 0°54' SE, numa distância de 12,00 metros; Com o Lote 02, no rumo 88°49' SW, numa distância de 138,31 metros e, finalmente, com a Rua Antônio Manoel de Assis, no rumo 0°54' NW, numa distância de 12,00 metros.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois (15/07/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal