Terra Rica · 18 de abril de 2022
LEI Nº 035/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 035/2022
LEI Nº 035/2022
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.119.380,56 (Um Milhão, Cento e Dezenove Mil, Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.1059
Aquisição de Veiculo - Saúde
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1760
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2935
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
2940
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
117.000,00
SUBTOTAL
177.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.1109
Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3428
00919-AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA CONV 911019/2021 FTE 919
100.000,00
3427
00921-CEF 71028-6 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS CONV 921190/2021
113.303,77
SUBTOTAL
213.303,77
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO
08.001
GABINETE DO SECRETARIO, LAZER E TURISMO
27.695.0023.2121
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.387,79
SUBTOTAL
22.387,79
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2106
Ampliação/Manutenção da Iluminação Pública
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4220
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
666.689,00
SUBTOTAL
666.689,00
TOTAL
1.119.380,56
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.119.380,56
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado cancelamento no valor R$ 1.119.380,56 (Um Milhão, Cento e Dezenove Mil, Trezentos e Oitenta Reais e Cinquenta e Seis Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.1138
Aquisição de veículo Média e Alta complexidade
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2270
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2775
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2865
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
23.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2925
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
37.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3045
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
17.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3110
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
40.000,00
SUBTOTAL
177.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE LAZER E TURISMO
08.001
GABINETE DO SECRETARIO, LAZER E TURISMO
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3795
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3805
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3810
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.887,79
SUBTOTAL
22.387,79
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2106
Ampliação/Manutenção da Iluminação Pública
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4225
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
5.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4230
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
5.000,00
15.451.0021.1143
Implantação de Usina Fotovoltaica para Suprimento da Demanda do Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4135
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
656.689,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.1100
Compra de Máquinas, Equipamentos Rodoviários e Véiculos Leves
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4425
00919-AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA CONV 911019/2021 FTE 919
100.000,00
4430
00921-CEF 71028-6 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS CONV 921190/2021
113.303,77
SUBTOTAL
879.992,77
TOTAL
1.119.380,56
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.119.380,56
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 14 de abril de 2022 (14/04/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal