Terra Rica · 15 de dezembro de 2025
LEI N° 079/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 079/2025
LEI Nº 079/2025
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Terra Rica/Pr, para o exercício de 2025.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2025 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.595.736,41 (Três Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.182.0007.2033
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90
00000-Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0007.2043
Apoio as Atividades da Junta Militar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
215
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
SUBTOTAL
104.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.2040
Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - PMTR
3.3.91.97.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
544.245,00
03.003
DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
04.122.0007.2044
Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
425
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.843.0008.2049
Dívida Contratada - Município
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
132.000,00
SUBTOTAL
724.245,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
883
00011-TRANSPORTE ESCOLAR PARANAVAI
17.491,41
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2019
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
957
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
150.000,00
956
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
150.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1187
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
130.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1215
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
20.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1236
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
20.000,00
04.005
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0028.2018
Manutenção do FUNDEB PEJA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1420
00101-Fundeb 60%
50.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1421
00101-Fundeb 60%
20.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1430
00101-Fundeb 60%
4.000,00
04.006
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2015
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1445
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
150.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1515
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
60.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1560
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
50.000,00
04.007
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0029.2014
Fornecimento de Merenda a Educandos
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1580
00107-Salário-Educação
40.000,00
SUBTOTAL
861.491,41
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1834
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1904
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
120.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2371
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
160.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1775
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
35.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1835
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
130.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1905
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
350.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2510
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
90.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1910
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
220.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1840
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1915
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
9.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2380
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1931
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1950
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2565
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1865
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1975
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2410
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
80.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
SUBTOTAL
1.431.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2855
00000-Recursos Ordinários (Livres)
71.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3034
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.243.0018.2091
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3124
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3125
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
166.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2429
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
SUBTOTAL
43.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.695.0023.2121
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
3.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4235
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.000,00
15.452.0021.2103
Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4195
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4335
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4500
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
80.000,00
4501
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4519
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
15.000,00
SUBTOTAL
263.000,00
TOTAL
3.595.736,41
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 3.595.736,41
Art. 3º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 3.595.736,41 (Três Milhões, Quinhentos e Noventa e Cinco Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais e Quarenta e Um Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.2030
Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
40
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2047
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
255
00000-Recursos Ordinários (Livres)
72.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
265
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
275
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0007.2045
Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
04.122.0009.1130
Aquisição de Veiculo Administração
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
03.006
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2034
Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2050
Contribuições ao PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
721
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
1.000,00
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0007.2036
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
765
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
310.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
780
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
100.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
790
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
22.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
805
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
31.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
830
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.1021
Construção de Quadra Escolar
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
910
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
33.000,00
12.361.0005.1022
Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
935
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
180.000,00
12.361.0005.1025
Aquisição de Veiculo - Educação
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
945
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
30.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.0030.2158
Fornecimento de Merenda a Educandos - Ensino Infantil
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1583
00107-Salário-Educação
40.000,00
12.365.0030.1013
Construção, ampliação e reformas de CMEIS
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1156
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1161
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
04.004
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0005.2023
Manutenção do FUNDEB - Educação Especial
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1375
00101-Fundeb 60%
50.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1380
00101-Fundeb 60%
24.000,00
04.006
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2015
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1500
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1525
00011-TRANSPORTE ESCOLAR PARANAVAI
17.491,41
1535
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0006.2028
Manutenção da Divisão da Cultura
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
729.491,41
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2070
Gestão da Saúde - Administração Geral
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1700
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1735
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1773
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2054
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1836
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2055
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2375
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
200.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1785
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2064
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
26.500,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2385
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
160.000,00
10.303.0010.2136
Atendimento à Consórcio
3.3.72.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2500
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2095
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0010.2071
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2200
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.306.0010.2063
Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2486
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2441
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2016
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
10.301.0010.2071
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2205
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.301.0010.2152
Implantação e Manutenção do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2504
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
80.000,00
10.301.0010.1072
Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1763
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1764
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1765
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
60.000,00
10.302.0011.1060
Reforma e Ampliação do Hospital
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2245
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
150.000,00
17.512.0012.1156
Ampliação da Rede de Esgoto
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2608
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.301.0010.1059
Aquisição de Veiculo - Saúde
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1760
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.302.0011.1061
Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2255
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
80.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2469
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
SUBTOTAL
1.455.500,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.1083
Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2714
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2955
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.245.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2965
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2089
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2995
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
08.243.0018.1092
Aquisição de Material e Equipamento - Proteção Social á Criança e Adolescente - PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
176.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2097
Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3325
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3385
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3475
00000-Recursos Ordinários (Livres)
120.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3490
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
40.000,00
20.606.0022.2110
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.606.0022.2111
Fomento a Piscicultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3535
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3495
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
20.606.0022.2110
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
20.606.0022.2111
Fomento a Piscicultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3545
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
20.544.0022.1157
Poços artesianos
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3426
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
20.606.0022.2111
Fomento a Piscicultura
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2098
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2094
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
18.541.0019.2095
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3715
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
18.541.0019.2094
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3698
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
430.500,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
10.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2129
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.245,00
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.2149
Consórcio CINDEPAR
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4128
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
3.000,00
15.451.0021.2104
Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4155
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
26.451.0021.2102
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4325
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
40.000,00
15.451.0021.2149
Consórcio CINDEPAR
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4129
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
1.000,00
15.452.0021.2103
Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4210
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
15.451.0021.1105
Pavimentação Asfáltica Urbana e Rural
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4120
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
30.000,00
15.452.0021.1137
Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuaria
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4334
00000-Recursos Ordinários (Livres)
140.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.784.0021.2101
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4595
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4602
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
10.000,00
SUBTOTAL
426.245,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.812.0023.2150
Manutenção e Conservação do Ginasio de Esportes Municipal.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
48.000,00
TOTAL
3.595.736,41
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 3.595.736,41
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 088/2024 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigência a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 12 de dezembro de 2025 (12/12/2025) .
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal