Terra Rica · 31 de agosto de 2022
LEI N°. 081/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N°. 081/2022
LEI Nº 081/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.841.830,80 (Um Milhão, Oitocentos e Quarenta e Um Mil, Oitocentos e Trinta Reais e Oitenta Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0007.2043
Apoio as Atividades da Junta Militar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
215
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
SUBTOTAL
1.500,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.2029
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
865
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
160.140,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2019
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
960
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
12.361.0005.2026
Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO
3.3.91.97.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1151
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2012
Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1355
00101-Fundeb 60%
147.000,00
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1185
00102-Fundeb 40%
125.865,80
04.006
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2015
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1515
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
47.800,00
SUBTOTAL
690.805,80
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1780
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
70.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1926
28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494
10.500,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1805
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.500,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2012
28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494
12.700,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2028
28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494
106.800,00
SUBTOTAL
205.500,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2765
00000-Recursos Ordinários (Livres)
41.000,00
08.122.0017.1083
Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2718
00950-CEF 647030-9 AMPLIAÇAO CENTRO PUBLICO CONVIVENCIA CONV 884069-2019
52.525,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2950
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2089
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3015
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3085
00000-Recursos Ordinários (Livres)
117.000,00
08.243.0018.2091
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
38.000,00
SUBTOTAL
284.525,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3475
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3490
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
60.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2094
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
SUBTOTAL
486.500,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4435
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4495
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4515
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
123.000,00
TOTAL
1.841.830,80
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.841.830,80
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:
I- Cancelamento no valor R$ 1.789.305,80 (Um Milhão Setecentos e Oitenta e Nove Mil Trezentos e Cinco Reais e Oitenta Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0009.1123
Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
515
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
525
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03.006
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2034
Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0007.2035
Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
46.600,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
28.843.0008.2051
Dívida Confessada
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
695
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0007.2036
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.500,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
745
00000-Recursos Ordinários (Livres)
380,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
765
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
SUBTOTAL
141.980,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
785
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
12.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
795
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
3.600,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
810
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
820
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
4.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
870
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
24.200,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.1022
Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
920
00102-Fundeb 40%
3.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
925
00102-Fundeb 40%
1.000,00
12.361.0005.1021
Construção de Quadra Escolar
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
910
00102-Fundeb 40%
23.743,19
12.361.0005.1022
Construção/Reforma e/ou Ampliação de Escolas
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
930
00102-Fundeb 40%
58.232,61
12.361.0005.1025
Aquisição de Veículo - Educação
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
945
00102-Fundeb 40%
10.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2010
Contribuições e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para Educação Infantil.
3.1.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1175
00102-Fundeb 40%
10.000,00
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1190
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
58.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1230
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
8.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1240
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
25.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1265
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.140,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1295
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1305
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
65.000,00
12.365.0030.1013
Construção, ampliação e reformas de CMEIS
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1155
00102-Fundeb 40%
1.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1160
00102-Fundeb 40%
1.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1165
00102-Fundeb 40%
17.890,00
04.004
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0005.2023
Manutenção do FUNDEB - Educação Especial
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1380
00101-Fundeb 60%
25.000,00
04.005
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0028.2018
Manutenção do FUNDEB PEJA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1420
00101-Fundeb 60%
91.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1425
00101-Fundeb 60%
15.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1430
00101-Fundeb 60%
16.000,00
12.366.0028.2017
Manutenção da Educação Básica PEJA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1410
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
10.000,00
SUBTOTAL
490.805,80
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1935
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
75.500,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1877
28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1902
28494-CEF 624013-3 INCREMENTO PAB EMENDA DE BANCADA FTE 28494
30.000,00
SUBTOTAL
205.500,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.1083
Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2705
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
08.122.0017.1088
Aquisição de Material Permanente e Equipamentos Assistência Social
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.600,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Indivíduos e Famílias
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Indivíduos e Famílias
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2965
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0015.2080
Benefícios Assistenciais/Eventuais
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
08.244.0015.1084
Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3070
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
10.000,00
08.243.0018.1092
Aquisição de Material e Equipamento - Proteção Social a Criança e Adolescente - PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.243.0018.1093
Aquisição de Veículos - FMCAD - PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2985
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
06.004
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2076
Manutenção da Divisão do Idoso
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3285
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3315
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
271.600,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2097
Gestão do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3325
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3335
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3345
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3365
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.500,00
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0022.2110
Fomento à Produção Agrícola
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3525
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
20.606.0022.1112
Construção/Reforma e ou ampliação do Parque de Exposição
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3515
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
20.606.0022.2111
Fomento a Piscicultura
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2098
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3595
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.420,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3615
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3625
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2095
Fomento à Coleta Seletiva
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
285.920,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO, LAZER E TURISMO
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3745
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.700,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
08.004
DIVISÃO DE TURISMO
27.813.0023.1118
Revitalização de Praças
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4015
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
65.200,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2129
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4045
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4055
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4065
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.451.0021.2102
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4310
00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
60.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4315
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
15.452.0021.1137
Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuária
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
26.782.0021.1107
Construção e/ou reforma de ciclovias, pistas de caminhada, ciclofaixas e afins
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4335
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4355
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.300,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.1100
Compra de Máquinas, Equipamentos Rodoviários e Veículos Leves
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
328.300,00
TOTAL
1.789.305,80
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.789.305,80
II- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 52.525,00 (Cinquenta e Dois Mil Quinhentos e Vinte e Cinco Reais) contabilizado na seguinte rubrica:
2.4.1.4.99.0.1.06.00.00.00.00 - CEF 647030-9 AMPLIAÇAO CENTRO PUBL DE CONVIVENCIA CONV 884069/2019 FTE 950....................................R$ 52.525,00
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 30 de agosto de 2022 (30/08/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal