Terra Rica · 18 de julho de 2022
LEI N.º 067/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 067/2022
LEI Nº 067/2022
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.354.191,88 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2070
Gestão da Saúde - Administração Geral
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1670
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
65.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1675
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
13.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1725
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
78.000,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1835
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
709.639,31
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2115
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
63.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1930
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
90.000,00
1935
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
90.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1855
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
100.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2015
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
69.552,57
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2190
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
SUBTOTAL
1.288.191,88
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.1083
Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
66.000,00
SUBTOTAL
66.000,00
TOTAL
1.354.191,88
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.354.191,88
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei , será utilizado cancelamento no valor R$ 1.354.191,88 (Um Milhão, Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil, Cento e Noventa e Um Reais e Oitenta e Oito Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1910
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
290.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2060
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
228.098,84
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2110
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.000,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2210
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1840
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1920
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2065
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
500,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2120
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2215
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1935
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
12.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2075
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
47.470,31
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2220
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1945
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2080
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1955
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
46.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2090
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
81.860,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2225
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1860
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2100
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
500,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1815
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.972,22
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1865
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
121.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1980
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
44.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2160
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.000,00
10.301.0010.2071
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2200
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.435,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2230
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
14.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1880
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2005
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
20.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2170
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2235
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1825
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
27.455,35
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1890
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
16.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2020
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
67.000,00
10.301.0010.2071
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2205
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.190,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2240
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.500,00
10.302.0011.2066
Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
96.145,31
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2035
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
23.064,85
10.301.0010.1072
Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1765
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
SUBTOTAL
1.288.191,88
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.1083
Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2705
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.122.0017.1077
Aquisição/Desapropriação de Terrenos/Imóveis - Assist. Social
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2695
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
16.482.0016.1079
Construção/Ampliação/ Reforma Unidades Habitacionais de Interesse Social
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
66.000,00
TOTAL
1.354.191,88
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.354.191,88
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, (15/07/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal