Terra Rica · 24 de novembro de 2023
LEI N° 103/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 103/2023
LEI Nº 103/2023
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2023.
Art. 2 º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.519.514,32 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Trinta e Dois Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.003
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0007.2042
Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.925,00
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.182.0007.2033
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.500,00
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0007.2043
Apoio as Atividades da Junta Militar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
215
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.050,00
SUBTOTAL
33.475,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2047
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
255
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
265
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.100,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0007.2035
Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0007.2036
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
29.600,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0032.2154
Kits Escolares e Uniformes Escolares
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
861
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2019
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
957
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
55.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1002
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
7.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2012
Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1355
00101-Fundeb 60%
389.208,35
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1365
00101-Fundeb 60%
27.700,00
04.006
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2015
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1447
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
90.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1467
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
13.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1492
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1515
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
SUBTOTAL
786.908,35
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1905
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
89.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2375
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.016.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2510
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1931
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
24.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2385
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
11.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2395
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
44.800,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2440
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.304.0012.1069
Aquisição de Veículo - Vigilância
4.4.50.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2513
00304-Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
40.070,97
10.302.0011.1060
Reforma e Ampliação do Hospital
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2245
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
110.000,00
SUBTOTAL
1.564.870,97
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
42.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.980,00
SUBTOTAL
44.980,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.1105
Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4117
00964-CEF 672005-4 EMENDA ESP ***.***.***-** R BARROS FTE964
57.000,00
SUBTOTAL
57.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.122.0023.2147
Gabinete do Secretario Municipal de Esportes
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.680,00
SUBTOTAL
2.680,00
TOTAL
2.519.514,32
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.519.514,32
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado cancelamento no valor R$ 2.519.514,32 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Trinta e Dois Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.182.0007.2033
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.005
CONTROLADORIA
04.124.0007.2031
Gestão de Pessoal da Controladoria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.1114
Aquisição/desapropriação de Terrenos/imóvel - Administração
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
295
00964-CEF 672005-4 EMENDA ESP ***.***.***-** R BARROS FTE964
57.000,00
03.003
DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
04.122.0007.2044
Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
425
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03.006
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2034
Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2052
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
112.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14.422.0028.2039
Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais-Educação
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
890
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.350,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
895
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
905
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2019
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
955
00102-Fundeb 40%
22.454,69
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
990
00102-Fundeb 40%
19.877,69
12.361.0005.2020
Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1140
00101-Fundeb 60%
60.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1145
00101-Fundeb 60%
1.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1186
00102-Fundeb 40%
55.367,62
04.004
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0005.2023
Manutenção do FUNDEB - Educação Especial
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1375
00101-Fundeb 60%
100.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1380
00101-Fundeb 60%
30.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1385
00101-Fundeb 60%
20.000,00
04.005
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0028.2018
Manutenção do FUNDEB PEJA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1420
00101-Fundeb 60%
50.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1425
00101-Fundeb 60%
24.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1430
00101-Fundeb 60%
10.000,00
SUBTOTAL
400.050,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2070
Gestão da Saúde - Administração Geral
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1725
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
35.000,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2065
Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2300
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
190.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1835
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
350.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1855
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2085
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.305.0012.2067
Manutenção da Vigilância Epidemiológica
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2675
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.566,25
10.302.0011.2065
Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2305
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
170.000,00
3.3.72.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2310
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
6.000,00
10.303.0010.2136
Atendimento à Consórcio
3.3.72.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2500
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
10.302.0011.2065
Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
3.3.72.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2315
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
3.3.72.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2320
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2325
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1815
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1975
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.301.0010.2071
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2200
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.303.0010.2063
Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2485
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
118.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1825
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1890
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2015
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0010.2071
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2205
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.302.0011.2066
Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2355
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
80.000,00
10.303.0010.2063
Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2490
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.301.0010.2152
Implantação e Manutenção do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2504
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.302.0011.2065
Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2330
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.1072
Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1763
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1764
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1765
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2045
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.302.0011.1061
Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2255
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.302.0011.1138
Aquisição de veículo Média e Alta complexidade
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2275
00304-Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
40.070,97
10.303.0010.2063
Atendimento a Assistência Farmacêutica
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2495
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
SUBTOTAL
1.388.637,22
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2765
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2775
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2795
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
08.122.0017.1083
Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2705
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2880
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2895
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2955
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2935
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08.244.0015.1084
Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2975
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3075
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
06.004
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2075
Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO
3.1.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3245
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.50.42.00.00
AUXÍLIOS
3260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.50.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3265
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
149.500,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0022.2110
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
20.606.0022.2111
Fomento a Piscicultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3535
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
20.606.0022.2110
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3525
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
48.000,00
20.544.0022.2146
Implantação de Poços Artesianos
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3426
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.122.0022.1109
Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2098
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
108.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.695.0023.2121
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3855
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
27.422.0023.2041
Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3835
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.350,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3845
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
27.695.0023.2121
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
46.350,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2129
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.477,10
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4234
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
15.452.0021.2103
Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4190
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4195
00000-Recursos Ordinários (Livres)
78.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4334
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4345
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4355
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4375
00000-Recursos Ordinários (Livres)
44.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4475
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4505
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
214.477,10
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
11.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2145
Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
26.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4739
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.500,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
27.812.0023.2150
Manutenção e Conservação do Ginasio de Esportes Municipal.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4815
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
59.500,00
TOTAL
2.519.514,32
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 2.519.514,32
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 074/2022, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 23 de novembro de 2023 (23/11/2023).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal