Terra Rica · 9 de outubro de 2025
LEI Nº. 059/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº. 059/2025
Lei Nº. 059/2025
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ADITIVO DE CONVÊNIO COM A A.P.m.i.F – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO à MATERNIDADE, INFâNCIA E FAMÍLIA de TERRA RICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a firmar aditivo ao Termo de Fomento nº 001/2025, celebrado com a A.P.m.i.F – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMÍLIA de TERRA RICA, entidade sem fins lucrativos, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº. 77.430.056/0001-00, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Artigo 2º. Com o presente aditivo, o valor total da subvenção autorizadas pelas Leis Municipal nº 068/2024 e 040/2025, passa de R$ 404.747,19 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos), para R$ 429.747,19 (quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais e dezenove centavos).
Artigo 3º. As despesas decorrentes da execução do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:
06.003.08.243.0018.2090, elemento: 3.1.50.43.00.00, fonte: 934
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte cinco (08/10/2025).
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal