Terra Rica · 14 de julho de 2021
LEI Nº 035/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 035/2021
LEI Nº 035/2021
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2021, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 112.550,00 (Cento e Doze Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais), nas seguintes dotações:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 46.310,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.1022 Construção de Quadra Escolar
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
924 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 66.240,00
07.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.1153 Aquisição de Máquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3688 00501 Receitas de Alienações de Ativos
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 112.550,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei será utilizado cancelamento no valor R$ 112.550,00 (Cento e Doze Mil e Quinhentos e Cinquenta Reais) nas seguintes dotações:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 66.240,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.1022 Construção de Quadra Escolar
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
931 00501 Receitas de Alienações de Ativos
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6.310,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1015 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 30.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1045 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 10.000,00
04.002 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020 Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1100 00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
TOTAL DO CANCELAMENTO 112.550,00
Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 054/2017 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 57/2020 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigência na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM (13/07/2021).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal