Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Terra Rica · 30 de maio de 2024

LEI N° 027/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

LEI N° 027/2024

Lei Nº 027/2024

SÚMULA: Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2022 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Art. 1º. Os descritivos da “Carga Horária Semanal” e do “Vencimento Mensal” do cargo de “Fisioterapeuta” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passam a vigorar com as seguintes redações:

Carga Horária Semanal: 30 horas

Vencimento Mensal (R$) 3.625,38

Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 021/2022.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro (29/05/2024).

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3034, em 30 de maio de 2024. Código identificador C9936C4C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.