Terra Rica · 17 de fevereiro de 2022
LEI N.º 017/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N.º 017/2022
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2010, de 24/06/2010, que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O “ANEXO IV - QUADRO PERMANENTE - GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO”, da Lei Municipal nº 021/2010, passa possuir as seguintes características:
NOMENCLATURA / CARGO
CARGA HORÁRIA SEMANAL
NÚMERO DE VAGAS
PROFESSOR
20 horas
130
PROFESSOR
40 horas
50
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
40 horas
04
Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei 021/2010, de 24/06/2010.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte dois (16/02/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal