Terra Rica · 22 de dezembro de 2022
LEI N° 136/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 136/2022
LEI Nº 136/2022
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.771.866,69 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0007.2030
Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.023,46
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.084,20
02.003
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0007.2042
Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.148,54
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60
00000-Recursos Ordinários (Livres)
143,23
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.181.0007.2033
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.673,13
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.245,28
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
298,18
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0007.2043
Apoio as Atividades da Junta Militar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
215
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.218,33
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
266,43
SUBTOTAL
15.100,78
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2047
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
255
00000-Recursos Ordinários (Livres)
701,45
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
265
00000-Recursos Ordinários (Livres)
148,00
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0007.2045
Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.574,66
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
485
00511-Taxas - Prestação de Serviços
91,86
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
495
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.721,96
03.005
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0007.2046
Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
545
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.999,45
03.006
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2034
Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
108,39
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
605
00511-Taxas - Prestação de Serviços
158,28
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2050
Contribuições ao PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
SUBTOTAL
45.504,05
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
779
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.317,67
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
789
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.326,71
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2019
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
954
00000-Recursos Ordinários (Livres)
132.126,30
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
971
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.212,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
986
00000-Recursos Ordinários (Livres)
818,12
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
989
00000-Recursos Ordinários (Livres)
820,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
999
00000-Recursos Ordinários (Livres)
21.034,40
12.361.0005.2020
Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1141
00000-Recursos Ordinários (Livres)
59.382,00
12.361.0005.2019
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1085
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1184
00000-Recursos Ordinários (Livres)
73.330,00
12.365.0030.2012
Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1355
00101-Fundeb 60%
104.782,97
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1214
00000-Recursos Ordinários (Livres)
822,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1234
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.960,00
12.365.0030.2012
Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1364
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.318,64
1365
00101-Fundeb 60%
45.128,78
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1274
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1314
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
04.004
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0005.2023
Manutenção do FUNDEB - Educação Especial
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1375
00101-Fundeb 60%
4.772,75
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1386
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.409,87
04.005
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0028.2018
Manutenção do FUNDEB PEJA
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1431
00000-Recursos Ordinários (Livres)
862,75
04.006
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0005.2015
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1436
00000-Recursos Ordinários (Livres)
78.338,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1459
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.442,40
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1479
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.184,68
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1504
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1549
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
698.390,04
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2070
Gestão da Saúde - Administração Geral
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1671
00000-Recursos Ordinários (Livres)
17.702,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1676
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.649,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1776
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.239,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2058
00000-Recursos Ordinários (Livres)
38.700,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2111
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.043,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2376
00000-Recursos Ordinários (Livres)
273.409,78
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1835
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
130.878,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2381
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.149,27
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2071
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2386
00000-Recursos Ordinários (Livres)
65.626,54
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1930
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
35.110,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1845
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
18.394,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1801
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.543,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2086
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.700,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2146
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.268,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2396
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.833,17
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2564
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.322,03
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1855
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
23.105,00
10.302.0011.2066
Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2345
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
29.276,10
SUBTOTAL
757.147,89
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.800,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2855
00000-Recursos Ordinários (Livres)
26.829,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2089
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.466,67
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2995
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.503,50
SUBTOTAL
58.599,17
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0022.2128
Manutenção do Parque de Exposições
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3555
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3565
00000-Recursos Ordinários (Livres)
39.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2098
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
615,00
SUBTOTAL
74.625,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2129
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4045
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.380,00
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4240
00511-Taxas - Prestação de Serviços
23.801,52
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4280
00511-Taxas - Prestação de Serviços
4.970,00
26.451.0021.2102
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4380
00511-Taxas - Prestação de Serviços
2.710,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4390
00511-Taxas - Prestação de Serviços
548,24
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4440
00511-Taxas - Prestação de Serviços
20.210,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4480
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.380,00
SUBTOTAL
122.499,76
TOTAL
1.771.866,69
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.771.866,69
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 1.771.866,69 (Um Milhão, Setecentos e Setenta e Um Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Nove Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.003
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0007.2042
Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.278,25
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.181.0007.2033
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
95
00511-Taxas - Prestação de Serviços
317,54
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
120
00511-Taxas - Prestação de Serviços
571,84
06.182.0007.1153
Obras de Ampliação do Prédio da Defesa Civil
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
191
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0007.2043
Apoio as Atividades da Junta Militar
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
110,00
SUBTOTAL
106.277,63
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2047
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
260
00511-Taxas - Prestação de Serviços
88,51
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.2029
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
305
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.400,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.300,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.580,00
3.3.70.41.00.00
CONTRIBUIÇÕES
345
00000-Recursos Ordinários (Livres)
675,60
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
365
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
380
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.784,05
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
390
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.700,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
395
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
39.000,00
04.122.0007.1114
Aquisição/desapropriação de Terrenos/imóvel - Administração
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
289
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.930,00
03.005
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0007.2046
Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
550
00511-Taxas - Prestação de Serviços
94,16
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
560
00511-Taxas - Prestação de Serviços
252,72
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
575
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.707,32
03.006
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2034
Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.200,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0007.2035
Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.600,00
640
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.257,50
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
258,00
670
00511-Taxas - Prestação de Serviços
95,00
28.846.0008.2048
Precatórios Art. 100 Constituição Federal/88
4.6.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
705
00000-Recursos Ordinários (Livres)
39.087,29
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0007.2036
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
740
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.874,16
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
765
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
770
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.446,00
SUBTOTAL
109.230,31
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
780
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.727,96
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
790
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.079,48
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
865
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
9.836,30
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
884
00000-Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2019
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
975
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
5.212,03
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
985
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
2.937,64
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
995
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
1.802,99
12.361.0005.2026
Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO
3.3.91.97.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1151
00000-Recursos Ordinários (Livres)
203.463,33
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1221
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
2.163,57
12.365.0030.2012
Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1365
00101-Fundeb 60%
186,86
12.365.0030.2011
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1255
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
3.425,93
04.004
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0005.2023
Manutenção do FUNDEB - Educação Especial
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1385
00101-Fundeb 60%
4.487,66
04.005
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0028.2018
Manutenção do FUNDEB PEJA
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1430
00101-Fundeb 60%
862,75
12.366.0028.2017
Manutenção da Educação Básica PEJA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1400
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
25.000,00
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0006.2028
Manutenção da Divisão da Cultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
173,84
SUBTOTAL
353.360,34
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2070
Gestão da Saúde - Administração Geral
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1670
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
27.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1725
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.000,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2054
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2370
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.500,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2509
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1780
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
57.365,31
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1836
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
165.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1905
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
60.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2115
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
18.925,59
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2375
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
189.509,78
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1785
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1915
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
14.000,00
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2064
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2380
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
14.421,43
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1790
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2385
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
93.699,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1795
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
1850
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
11.400,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1805
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
10.315,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1950
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2150
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.990,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2395
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
33.356,67
10.303.0010.2136
Atendimento à Consórcio
3.3.72.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2500
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
21.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
1810
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
1970
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2405
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1865
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
700,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2165
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2000
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2175
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
10.301.0010.2054
Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1830
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
4.000,00
10.301.0010.2055
Programa de Saúde da Família
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1890
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
700,00
10.301.0010.2152
Implantação e Manutenção do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2501
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
6.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2195
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
6.000,00
SUBTOTAL
804.382,78
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.600,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2745
00000-Recursos Ordinários (Livres)
900,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3035
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.800,00
08.243.0018.2091
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3125
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3050
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.243.0018.2091
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3060
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.900,00
08.243.0018.2089
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3015
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
SUBTOTAL
25.700,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.451,60
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2094
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
900,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
600,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3695
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
101.951,60
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3750
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.261,75
27.695.0023.2121
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3860
00511-Taxas - Prestação de Serviços
478,80
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3760
00511-Taxas - Prestação de Serviços
804,97
27.695.0023.2121
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3870
00511-Taxas - Prestação de Serviços
239,00
SUBTOTAL
4.784,52
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2129
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4019
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4025
00511-Taxas - Prestação de Serviços
6.280,97
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4035
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.137,61
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4050
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.348,21
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4235
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4260
00511-Taxas - Prestação de Serviços
2.600,00
15.451.0021.2149
Consórcio CINDEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4126
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
15.451.0021.1105
Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
94.345,75
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4340
00511-Taxas - Prestação de Serviços
2.600,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4360
00511-Taxas - Prestação de Serviços
7.500,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4385
00000-Recursos Ordinários (Livres)
800,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4435
00000-Recursos Ordinários (Livres)
19.828,24
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4445
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4490
00511-Taxas - Prestação de Serviços
500,00
26.784.0021.2101
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4575
00511-Taxas - Prestação de Serviços
500,00
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4495
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
224.140,78
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
11.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2145
Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
4615
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.511,02
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4625
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.625,28
SUBTOTAL
11.636,30
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.122.0023.2147
Gabinete do Secretario Municipal de Esportes
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.700,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
800,00
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
4745
00511-Taxas - Prestação de Serviços
12.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4755
00511-Taxas - Prestação de Serviços
202,43
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4775
00511-Taxas - Prestação de Serviços
700,00
SUBTOTAL
30.402,43
TOTAL
1.771.866,69
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.771.866,69
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 21 de dezembro de 2022 (21/12/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal