Terra Rica · 30 de setembro de 2022
LEI N° 104/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 104/2022
LEI 104/2022
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 293.700,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil e Setecentos Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.007
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0029.2014
Fornecimento de Merenda a Educandos
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1579
00000-Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0006.1053
Ampliação /Reforma da Casa da Cultura e Anfiteatro
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
88.700,00
SUBTOTAL
218.700,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.451.0021.2102
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
SUBTOTAL
75.000,00
TOTAL
293.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 293.700,00
Art. 2º - Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 293.700,00 (Duzentos e Noventa e Três Mil e Setecentos Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0009.1123
Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
163.000,00
SUBTOTAL
163.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2097
Gestão do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0020.1099
Construção, Reforma ou Ampliação de Barracão Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
65.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.1143
Implantação de Usina Fotovoltaica para Suprimento da Demanda do Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.700,00
SUBTOTAL
30.700,00
TOTAL
293.700,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 293.700,00
Art.3º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, 29 de setembro de 2022 (29/09/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal