Terra Rica · 18 de outubro de 2024
LEI N° 057/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 057/2024
LEI N° 057/2024
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Terra Rica, para o exercício de 2024.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.500,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0007.2035
Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
76.000,00
SUBTOTAL
76.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2855
00000-Recursos Ordinários (Livres)
56.500,00
SUBTOTAL
56.500,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2097
Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3325
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
SUBTOTAL
25.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.004
DIVISÃO DE TURISMO
27.813.0023.1118
Revitalização de Praças
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4015
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
50.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4235
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
15.451.0021.1105
Pavimentação Asfáltica Urbana e Rural
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
400.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4501
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4519
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
80.000,00
SUBTOTAL
625.000,00
TOTAL
832.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 832.500,00
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado Cancelamento no valor R$ 832.500,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2089
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
08.243.0018.2091
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3125
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
08.243.0018.2089
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2995
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
85.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3485
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.606.0022.2110
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
20.544.0022.2146
Implantação de Poços Artesianos
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3426
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.122.0022.1109
Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2098
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
22.661.0020.1099
Construção, Reforma ou Ampliação de Barração Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2095
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3715
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
260.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3745
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.003
DIVISÃO DE LAZER
27.813.0023.1119
Infraestrutura Turistica e Reforma Prainha Municipal
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
60.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.2149
Consórcio CINDEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4126
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
180.000,00
15.451.0021.2104
Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
26.451.0021.2102
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4305
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
15.451.0021.2104
Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4155
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
15.452.0021.2103
Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4195
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
15.452.0021.1137
Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuaria
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4334
00000-Recursos Ordinários (Livres)
47.500,00
SUBTOTAL
427.500,00
TOTAL
832.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 832.500,00
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 084/2023 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 5º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 17 de outubro de 2024 (17/10/2024) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal