Terra Rica · 25 de janeiro de 2024
LEI N° 008/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 008/2024
LEI N.º 008/2024.
SÚMULA: Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos Vereadores, Vereadoras e servidores públicos do Poder Legislativo de Terra Rica, Estado do Paraná, em decorrência da alteração no poder aquisitivo da moeda e dá outras providencias;
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Artigo 1.º - Ficam recompostos monetariamente, a partir de 01 de janeiro de 20214, os vencimentos dos Vereadores, Vereadoras e Servidores Públicos, lotados nos Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo de Terra Rica, Estado do Paraná, constante da folha de pagamento, cujo índice de revisão geral será de 3,71% (Três virgula setenta e um por cento). O índice mencionado, refere-se à reposição das perdas salariais relativas ao período compreendido entre 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023, nos termos do INPC. (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Artigo 2.º - Por se tratar de recomposição do poder aquisitivo da moeda, a recomposição geral aplicada nos vencimentos dos Vereadores (a), e Servidores Públicos do Poder Legislativo de Terra Rica, Estado do Paraná, prevista no artigo anterior, está de conformidade com o inciso X, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Artigo. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos 01/01/2024.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro (23/01/2024).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
NÍVEL
3
2
1
T/S
CLASSE
TABELA DO CARGO DE ADVOGADO - GP/1
TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAL - GP
ANEXO I
7.164,40
6.513,09
5.010,07
Até 2 anos
C1
7.379,33
6.708,48
5.160,37
3 anos
C2
7.453,13
6.775,57
5.211,98
4 anos
C3
7.527,66
6.843,32
5.264,10
5 anos
C4
7.602,93
6.911,76
5.316,74
6 anos
C5
7.678,96
6.980,88
5.369,90
7 anos
C6
7.755,75
7.050,68
5.423,60
8 anos
C7
7.833,31
7.121,19
5.477,84
9 anos
C8
7.911,64
7.192,40
5.532,62
10 anos
C9
7.990,76
7.264,33
5.587,94
11 anos
C10
8.070,67
7.336,97
5.643,82
12 anos
C11
8.151,37
7.410,34
5.700,26
13 anos
C12
8.232,89
7.484,44
5.757,26
14 anos
C13
8.315,22
7.559,29
5.814,84
15 anos
C14
8.398,37
7.634,88
5.872,98
16 anos
C15
8.482,35
7.711,23
5.931,71
17 anos
C16
8.567,18
7.788,34
5.991,03
18 anos
C17
8.652,85
7.866,22
6.050,94
19 anos
C18
8.739,38
7.944,89
6.111,45
20 anos
C19
8.826,77
8.024,34
6.172,57
21 anos
C20
8.915,04
8.104,58
6.234,29
22 anos
C21
9.004,19
8.185,63
6.296,63
23 anos
C22
9.094,23
8.267,48
6.359,60
24 anos
C23
9.185,17
8.350,16
6.423,20
25 anos
C24
9.277,02
8.433,66
6.487,43
26 anos
C25
9.369,79
8.517,99
6.552,30
27 anos
C26
9.463,49
8.603,17
6.617,83
28 anos
C27
9.558,13
8.689,21
6.684,00
29 anos
C28
9.653,71
8.776,10
6.750,84
30 anos
C29
9.750,24
8.863,86
6.818,35
31 anos
C30
9.847,75
8.952,50
6.886,54
32 anos
C31
9.946,22
9.042,02
6.955,40
33 anos
C32
10.045,69
9.132,44
7.024,96
34 anos
C33
10.146,14
9.223,77
7.095,21
35 anos
C34
NÍVEL
3
2
1
T/S
CLASSE
TABELA DO CARGO DE CONTADOR - GP/2
TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO PROFISSIONAL - GP
ANEXO I
10.746,49
9.769,54
7.515,03
Até 2 anos
C1
11.068,89
10.062,63
7.740,48
3 anos
C2
11.179,58
10.163,25
7.817,89
4 anos
C3
11.291,37
10.264,88
7.896,06
5 anos
C4
11.404,29
10.367,53
7.975,03
6 anos
C5
11.518,33
10.471,21
8.054,78
7 anos
C6
11.633,51
10.575,92
8.135,32
8 anos
C7
11.749,85
10.681,68
8.216,68
9 anos
C8
11.867,35
10.788,50
8.298,84
10 anos
C9
11.986,02
10.896,38
8.381,83
11 anos
C10
12.105,88
11.005,34
8.465,65
12 anos
C11
12.226,94
11.115,40
8.550,31
13 anos
C12
12.349,21
11.226,55
8.635,81
14 anos
C13
12.472,70
11.338,82
8.722,17
15 anos
C14
12.597,43
11.452,21
8.809,39
16 anos
C15
12.723,40
11.566,73
8.897,48
17 anos
C16
12.850,63
11.682,40
8.986,46
18 anos
C17
12.979,14
11.799,22
9.076,32
19 anos
C18
13.108,93
11.917,21
9.167,09
20 anos
C19
13.240,02
12.036,38
9.258,76
21 anos
C20
13.372,42
12.156,75
9.351,34
22 anos
C21
13.506,15
12.278,32
9.444,86
23 anos
C22
13.641,21
12.401,10
9.539,31
24 anos
C23
13.777,62
12.525,11
9.634,70
25 anos
C24
13.915,40
12.650,36
9.731,05
26 anos
C25
14.054,55
12.776,86
9.828,36
27 anos
C26
14.195,10
12.904,63
9.926,64
28 anos
C27
14.337,05
13.033,68
10.025,91
29 anos
C28
14.480,42
13.164,02
10.126,17
30 anos
C29
14.625,22
13.295,66
10.227,43
31 anos
C30
14.771,47
13.428,61
10.329,70
32 anos
C31
14.919,19
13.562,90
10.433,00
33 anos
C32
15.068,38
13.698,53
10.537,33
34 anos
C33
15.219,06
13.835,51
10.642,70
35 anos
C34
NÍVEL
3
2
1
T/S
CLASSE
TAB. DO CARGO DE AG. DE AP. LEG. E ADM. - GA/1
TAB. DE VENC. DO GRUPO ADM. - GA
ANEXO I
4.798,79
4.362,54
3.355,80
Até 2 anos
C1
4.942,76
4.493,42
3.456,47
3 anos
C2
4.992,19
4.538,35
3.491,04
4 anos
C3
5.042,11
4.583,73
3.525,95
5 anos
C4
5.092,53
4.629,57
3.561,21
6 anos
C5
5.143,45
4.675,87
3.596,82
7 anos
C6
5.194,89
4.722,63
3.632,79
8 anos
C7
5.246,84
4.769,85
3.669,12
9 anos
C8
5.299,31
4.817,55
3.705,81
10 anos
C9
5.352,30
4.865,73
3.742,87
11 anos
C10
5.405,82
4.914,38
3.780,29
12 anos
C11
5.459,88
4.963,53
3.818,10
13 anos
C12
5.514,48
5.013,16
3.856,28
14 anos
C13
5.569,62
5.063,29
3.894,84
15 anos
C14
5.625,32
5.113,93
3.933,79
16 anos
C15
5.681,57
5.165,07
3.973,13
17 anos
C16
5.738,39
5.216,72
4.012,86
18 anos
C17
5.795,77
5.268,88
4.052,99
19 anos
C18
5.853,73
5.321,57
4.093,52
20 anos
C19
5.912,27
5.374,79
4.134,45
21 anos
C20
5.971,39
5.428,54
4.175,80
22 anos
C21
6.031,10
5.482,82
4.217,56
23 anos
C22
6.091,41
5.537,65
4.259,73
24 anos
C23
6.152,33
5.593,03
4.302,33
25 anos
C24
6.213,85
5.648,96
4.345,35
26 anos
C25
6.275,99
5.705,45
4.388,80
27 anos
C26
6.338,75
5.762,50
4.432,69
28 anos
C27
6.402,14
5.820,13
4.477,02
29 anos
C28
6.466,16
5.878,33
4.521,79
30 anos
C29
6.530,82
5.937,11
4.567,01
31 anos
C30
6.596,13
5.996,48
4.612,68
32 anos
C31
6.662,09
6.056,45
4.658,80
33 anos
C32
6.728,71
6.117,01
4.705,39
34 anos
C33
6.796,00
6.178,18
4.752,45
35 anos
C34
NÍVEL
3
2
1
T/S
CLASSE
TABELA DO CARGO DE OFICIAL LEGISLATIVO - GA/2
TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO ADMINISTRATIVO - GA
ANEXO I
5.190,69
4.718,81
3.629,85
Até 2 anos
C1
5.346,41
4.860,37
3.738,75
3 anos
C2
5.399,87
4.908,97
3.776,13
4 anos
C3
5.453,87
4.958,06
3.813,89
5 anos
C4
5.508,41
5.007,64
3.852,03
6 anos
C5
5.563,49
5.057,72
3.890,55
7 anos
C6
5.619,13
5.108,30
3.929,46
8 anos
C7
5.675,32
5.159,38
3.968,75
9 anos
C8
5.732,07
5.210,97
4.008,44
10 anos
C9
5.789,39
5.263,08
4.048,53
11 anos
C10
5.847,29
5.315,71
4.089,01
12 anos
C11
5.905,76
5.368,87
4.129,90
13 anos
C12
5.964,82
5.422,56
4.171,20
14 anos
C13
6.024,46
5.476,79
4.212,91
15 anos
C14
6.084,71
5.531,55
4.255,04
16 anos
C15
6.145,56
5.586,87
4.297,59
17 anos
C16
6.207,01
5.642,74
4.340,57
18 anos
C17
6.269,08
5.699,17
4.383,97
19 anos
C18
6.331,77
5.756,16
4.427,81
20 anos
C19
6.395,09
5.813,72
4.472,09
21 anos
C20
6.459,04
5.871,86
4.516,81
22 anos
C21
6.523,63
5.930,57
4.561,98
23 anos
C22
6.588,87
5.989,88
4.607,60
24 anos
C23
6.654,76
6.049,78
4.653,68
25 anos
C24
6.721,30
6.110,28
4.700,21
26 anos
C25
6.788,52
6.171,38
4.747,21
27 anos
C26
6.856,40
6.233,09
4.794,69
28 anos
C27
6.924,97
6.295,42
4.842,63
29 anos
C28
6.994,22
6.358,38
4.891,06
30 anos
C29
7.064,16
6.421,96
4.939,97
31 anos
C30
7.134,80
6.486,18
4.989,37
32 anos
C31
7.206,15
6.551,04
5.039,26
33 anos
C32
7.278,21
6.616,55
5.089,66
34 anos
C33
7.350,99
6.682,72
5.140,55
35 anos
C34
NÍVEL
3
2
1
T/S
CLASSE
TABELA DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - GO/1
TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL - GO
ANEXO I
2.336,85
2.124,41
1.634,16
Até 2 anos
C1
2.406,95
2.188,14
1.683,18
3 anos
C2
2.431,02
2.210,02
1.700,02
4 anos
C3
2.455,33
2.232,12
1.717,02
5 anos
C4
2.479,89
2.254,44
1.734,19
6 anos
C5
2.504,69
2.276,99
1.751,53
7 anos
C6
2.529,73
2.299,76
1.769,04
8 anos
C7
2.555,03
2.322,75
1.786,73
9 anos
C8
2.580,58
2.345,98
1.804,60
10 anos
C9
2.606,39
2.369,44
1.822,65
11 anos
C10
2.632,45
2.393,14
1.840,87
12 anos
C11
2.658,77
2.417,07
1.859,28
13 anos
C12
2.685,36
2.441,24
1.877,88
14 anos
C13
2.712,22
2.465,65
1.896,65
15 anos
C14
2.739,34
2.490,31
1.915,62
16 anos
C15
2.766,73
2.515,21
1.934,78
17 anos
C16
2.794,40
2.540,36
1.954,13
18 anos
C17
2.822,34
2.565,77
1.973,67
19 anos
C18
2.850,57
2.591,42
1.993,40
20 anos
C19
2.879,07
2.617,34
2.013,34
21 anos
C20
2.907,86
2.643,51
2.033,47
22 anos
C21
2.936,94
2.669,95
2.053,81
23 anos
C22
2.966,31
2.696,65
2.074,34
24 anos
C23
2.995,97
2.723,61
2.095,09
25 anos
C24
3.025,93
2.750,85
2.116,04
26 anos
C25
3.056,19
2.778,36
2.137,20
27 anos
C26
3.086,76
2.806,14
2.158,57
28 anos
C27
3.117,62
2.834,20
2.180,16
29 anos
C28
3.148,80
2.862,54
2.201,96
30 anos
C29
3.180,29
2.891,17
2.223,98
31 anos
C30
3.212,09
2.920,08
2.246,22
32 anos
C31
3.244,21
2.949,28
2.268,68
33 anos
C32
3.276,65
2.978,78
2.291,37
34 anos
C33
3.309,42
3.008,56
2.314,28
35 anos
C34
NÍVEL
3
2
1
T/S
CLASSE
TABELA DO CARGO DE AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - GO/2
TABELAS DE VENCIMENTOS DO GRUPO OPERACIONAL - GO
ANEXO I
3.298,75
2.998,87
2.306,82
Até 2 anos
C1
3.397,72
3.088,83
2.376,02
3 anos
C2
3.431,69
3.119,72
2.399,78
4 anos
C3
3.466,01
3.150,92
2.423,78
5 anos
C4
3.500,67
3.182,43
2.448,02
6 anos
C5
3.535,68
3.214,25
2.472,50
7 anos
C6
3.571,03
3.246,39
2.497,23
8 anos
C7
3.606,74
3.278,86
2.522,20
9 anos
C8
3.642,81
3.311,65
2.547,42
10 anos
C9
3.679,24
3.344,76
2.572,89
11 anos
C10
3.716,03
3.378,21
2.598,62
12 anos
C11
3.753,19
3.411,99
2.624,61
13 anos
C12
3.790,72
3.446,11
2.650,86
14 anos
C13
3.828,63
3.480,57
2.677,36
15 anos
C14
3.866,92
3.515,38
2.704,14
16 anos
C15
3.905,59
3.550,53
2.731,18
17 anos
C16
3.944,64
3.586,04
2.758,49
18 anos
C17
3.984,09
3.621,90
2.786,08
19 anos
C18
4.023,93
3.658,12
2.813,94
20 anos
C19
4.064,17
3.694,70
2.842,08
21 anos
C20
4.104,81
3.731,65
2.870,50
22 anos
C21
4.145,86
3.768,96
2.899,20
23 anos
C22
4.187,32
3.806,65
2.928,19
24 anos
C23
4.229,19
3.844,72
2.957,48
25 anos
C24
4.271,48
3.883,17
2.987,05
26 anos
C25
4.314,20
3.922,00
3.016,92
27 anos
C26
4.357,34
3.961,22
3.047,09
28 anos
C27
4.400,91
4.000,83
3.077,56
29 anos
C28
4.444,92
4.040,84
3.108,34
30 anos
C29
4.489,37
4.081,25
3.139,42
31 anos
C30
4.534,26
4.122,06
3.170,81
32 anos
C31
4.579,61
4.163,28
3.202,52
33 anos
C32
4.625,40
4.204,91
3.234,55
34 anos
C33
4.671,66
4.246,96
3.266,89
35 anos
C34
NÍVEL
3
2
1
T/S
CLASSE
TABELA DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - GAE/1
GRUPO ADMINISTRATIVO EM EXTINÇÃO - GAE
QUADRO SUPLEMENTAR - CARGO EM EXTINÇÃO
ANEXO II
11.412,89
10.375,35
7.981,04
Até 2 anos
C1
11.755,27
10.686,61
8.220,47
3 anos
C2
11.872,83
10.793,48
8.302,68
4 anos
C3
11.991,55
10.901,41
8.385,70
5 anos
C4
12.111,47
11.010,43
8.469,56
6 anos
C5
12.232,59
11.120,53
8.554,26
7 anos
C6
12.354,91
11.231,74
8.639,80
8 anos
C7
12.478,46
11.344,05
8.726,20
9 anos
C8
12.603,24
11.457,50
8.813,46
10 anos
C9
12.729,28
11.572,07
8.901,59
11 anos
C10
12.856,57
11.687,79
8.990,61
12 anos
C11
12.985,14
11.804,67
9.080,51
13 anos
C12
13.114,99
11.922,72
9.171,32
14 anos
C13
13.246,14
12.041,94
9.263,03
15 anos
C14
13.378,60
12.162,36
9.355,66
16 anos
C15
13.512,38
12.283,99
9.449,22
17 anos
C16
13.647,51
12.406,83
9.543,71
18 anos
C17
13.783,98
12.530,89
9.639,15
19 anos
C18
13.921,82
12.656,20
9.735,54
20 anos
C19
14.061,04
12.782,76
9.832,90
21 anos
C20
14.201,65
12.910,59
9.931,22
22 anos
C21
14.343,67
13.039,70
10.030,54
23 anos
C22
14.487,10
13.170,10
10.130,84
24 anos
C23
14.631,98
13.301,80
10.232,15
25 anos
C24
14.778,30
13.434,81
10.334,47
26 anos
C25
14.926,08
13.569,16
10.437,82
27 anos
C26
15.075,34
13.704,85
10.542,20
28 anos
C27
15.226,09
13.841,90
10.647,62
29 anos
C28
15.378,35
13.980,32
10.754,09
30 anos
C29
15.532,14
14.120,12
10.861,63
31 anos
C30
15.687,46
14.261,33
10.970,25
32 anos
C31
15.844,33
14.403,94
11.079,95
33 anos
C32
16.002,78
14.547,98
11.190,75
34 anos
C33
16.162,80
14.693,46
11.302,66
35 anos
C34
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS
SÍMBOLO
VENCIMENTO MENSAL EM (R$)
Comunicador Social e Institucional
CC-1
3.007,59
ANEXO III
TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÕES
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Descrição
Símbolo
Valor da Função
Gratificada em R$
Função Gratificada para exercer a função de Coordenação do Sistema de Controle Interno, que poderá ser concedida a servidor efetivo do Poder Legislativo ocupante de cargo do Grupo Profissional ou Administrativo, desde que, possua curso superior em Ciências Contábeis ou Direito ou Economia ou Administração, Curso profissionalizante de Técnico em Contabilidade, ou ainda, com experiência comprovada
em Administração Pública.
FG-CSCI
4.770,66
ANEXO III
TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA E GRATIFICAÇÕES
GRATIFICAÇÕES
Descrição
Valor da Função Gratificada em R$
Gratificação por Tempo Integral e
Dedicação Exclusiva
R$ 1.037,10
Gratificação Equipe de Apoio Lei nº 14.133/21 Lei de Licitação
R$ 1.037,10
Gratificação Agente de Contratação Lei nº 14.133/21 Lei de Licitação
R$ 2.592,75