Terra Rica · 6 de dezembro de 2021
LEI Nº 69/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 69/2021
Lei Nº. 069/2021
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2021, um crédito adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2159
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veículos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
SUBTOTAL
70.000,00
TOTAL
70.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 70.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2209
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
865
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
870
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2020
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1065
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1095
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0004.2196
Manutenção Educação Básica - FUNDEB
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1195
00102-Fundeb 40%
5.000,00
12.365.0004.2012
Manutenção da Educação Básica - Infantil
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1349
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0006.2030
Incentivo a Eventos Culturais
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
65.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2200
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4375
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4315
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4390
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
70.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 70.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte um (02/12/2021).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal