Terra Rica · 22 de dezembro de 2023
LEI N° 118/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 118/2023
LEI N° 118/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO _SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Artigo 1º - O Poder Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, Autoriza a Autarquia SAMAE-Serviço Autônomo Municipal de Terra Rica, à abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais), destinados à inclusão nas condições orçamentárias abaixo definidas:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
31000000_Pessoal e Encargos Sociais
31900000_Aplicações Direta
31901100-_VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA_P.CIVIL (1)_142.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
33000000_Pessoal e Encargos Sociais
33900000_Aplicação Direta
339039300_Outros Serviços de Terceiros- P.J(25)_10.000,00
Total de Crédito Suplementar _ 152.000,00
Artigo 2º - Para fazer face ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 152.000,00 (Cento e cinquenta e dois mil reais), nas seguintes dotações:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.1006 – Aquisição de Veículo
40000000_Despesas de Capital
44000000_Investimentos
44900000_Aplicações Diretas
44905200_EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (2) _4.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Execução Orçamentária Delegada a Consórcio Público
31901300-_CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (12)_20.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31910000_Aplicações Direta
31911300-_CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (15)_5.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33700000_Aplicações Direta
33717000-_RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO(16)_18.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33720000_Aplicações Direta
33723900-_OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ (17)_10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31909400-_INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (35)_5.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33900000_Aplicações Direta
33901400-_DIÁRIAS - CIVIL (38)_9.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33900000_Aplicações Direta
33903900-_OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P. JURIDICA (45)_30.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
40000000_Despesas de Capital
44000000_ Outras Despesas correntes
44900000_Aplicações Direta
44905200-_EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (48)_12.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31901100-_VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL (50)_10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31901300-_CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (51)_5.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
31000000_ Outras Despesas correntes
31900000_Aplicações Direta
31909400-_INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS (52)_2.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
40000000_Despesas de Capital
44000000_Investimentos
44900000_Aplicações Diretas
44905200_EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (74) _12.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.846.0003.0006 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
33000000_ Outras Despesas correntes
33900000_Aplicações Direta
33904700-_OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS (10)_10.000,00
Total de Crédito Suplementar _152.000,00
Artigo 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 084/2023 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE TRÊS (21/12/2023).
JULIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal