Terra Rica · 18 de novembro de 2026
DECRETO 523/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - DECRETO 523/2026
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 82 DE 18 de dezembro de 2025.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 302.700,00 (Trezentos e Dois Mil e Setecentos Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.006
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0031.2002
Manutenção do Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1500
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
72.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1520
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
100.000,00
SUBTOTAL
172.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0030.2091
Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2385
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
130.000,00
10.301.0012.2085
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2276
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
700,00
SUBTOTAL
130.700,00
TOTAL
302.700,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 302.700,00
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado:
I- Cancelamento no valor R$ 302.000,00 (Trezentos e Dois Mil Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.006
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
12.361.0031.2002
Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1450
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
40.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1470
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
7.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1490
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
25.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1515
00011-TRANSPORTE ESCOLAR PARANAVAI
100.000,00
SUBTOTAL
172.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0030.2091
Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2395
02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
130.000,00
SUBTOTAL
130.000,00
TOTAL
302.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 302.000,00
II- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 700,00 (Setecentos Reais) contabilizado na seguinte rubrica:
1.3.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00 - RENDIMENTO APLICAÇÃO FINANCEIRA - FONTE 494.............................................R$ 700,00
Art. 3º - Ficam incluídas na programação financeira e/ou cronograma de desembolso os seguintes valores como segue:
Alterações Adicionais da Cota de Receita
Fonte: 0494 NOVEMBRO R$ 700,00
Alterações Adicionais do Cronograma de Desembolso
Fonte: 0494 NOVEMBRO R$ 700,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 17 DE NOVEMBRO DE 2026 (17/11/2026) .
Agnaldo de Souza Costa
Prefeito Municipal