Terra Rica · 17 de abril de 2023
LEI N° 038/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 038/2023
LEI Nº 038/2023
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2023
Art. 2º Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 117.564,57 (Cento e Dezessete Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinqüenta e Sete Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0006.1053
Ampliação /Reforma da Casa da Cultura e Anfiteatro.
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
104.000,00
SUBTOTAL
104.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.003
DIVISÃO DE LAZER
27.813.0023.1119
Infraestrutura Turística e Reforma Prainha Municipal
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.564,57
SUBTOTAL
13.564,57
TOTAL
117.564,57
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 117.564,57
Art. 3º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado cancelamento no valor R$ 117.564,57 (Cento e Dezessete Mil, Quinhentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Sete Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3085
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
SUBTOTAL
26.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22.661.0020.1099
Construção, Reforma ou Ampliação de Barracão Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2127
Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
SUBTOTAL
29.700,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.004
DIVISÃO DE TURISMO
27.813.0023.1118
Revitalização de Praças
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4015
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.2104
Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4161
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
13.564,57
15.452.0021.1137
Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuária
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.300,00
SUBTOTAL
41.864,57
TOTAL
117.564,57
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 117.564,57
Art.4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 074/2022, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 14 de ABRIL de 2023 (14/04/2023).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal