Terra Rica · 27 de janeiro de 2025
LEI N° 006/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 006/2025
Lei nº 006/2025
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 073/2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. A Gratificação por Encargo (GE) “Responsabilidade pela Controladoria do SAMAE e PRESOMTER”, do Grupo “Outros Encargos”, constante no Anexo V, da Lei 073/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Gratificação por Encargo (GE)
Nível
Outros Encargos
Responsabilidade pela Controladoria do PRESOMTER
9
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte cinco (24/01/2025).
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal