Terra Rica · 11 de abril de 2023
LEI N° 034/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 034/2023
Lei Nº 034/2023
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 094/2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Vigia” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 094/2022, passa a vigorar com as seguinte redação:
Número de Vagas: 13
Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 094/2022.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três (10/04/2023).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal