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Congresso

Terra Rica · 11 de abril de 2023

LEI N° 034/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

LEI N° 034/2023

Lei Nº 034/2023

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 094/2022, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Vigia” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 094/2022, passa a vigorar com as seguinte redação:

Número de Vagas: 13

Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos da Lei Municipal nº 094/2022.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte três (10/04/2023).

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2748, em 11 de abril de 2023. Código identificador 8C122AF2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.