Terra Rica · 15 de setembro de 2022
LEI Nº 086/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 086/2022
Lei nº 086/2022
SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS, A TÍTULO DE DOAÇÃO, À CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a alienar, a título de doação, para a À CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, inscrita no CNPJ sob nº 75.500.470/0001-13, os equipamentos de propriedade do município abaixo discriminados:
Nº
Descrição
Patrimônio
Valor
Unitário
Qtd
Vl. Total
01
Televisão Marca HQ, Smart TV 32” LED, Entrada USB e HDMI, c/ Controle Remoto
19.731, 19.732, 19.733, 19.734, 19.735, 19.736, 19.737, 19.738, 19.739, 19.740
1.440,00
10
14.440,00
02
Armário Marca Viola Móveis, em MDF, Multiuso Line 2 portas, 5 prateleiras com chave, Branco
19.150, 19.151, 19.152
900,00
03
2.700,00
03
Cadeira para quintal área de Lazer, adulto luxo, altura: 115 cm, comprimento: 95m, cores variadas
Marca: Emovari
19.153,19.154, 19.155
150,00
3
450,00
04
Gaveteiro em MDF 15mm, fundo MSG 3mm, gavetas com corrediças metálicas, 4 rodízios, fechadura com chave
Marca: Viola Móveis
19.156, 19.157
400,00
2
800,00
05
Mesa de escritório office 2 gavetas, com corrediças metálicas, 4 rodízios, fechadura com chave na primeira gaveta
Marca: Viola móveis
19.158, 19.159
400,00
2
800,00
06
Projetor Led Multimídia1200 lumens. HDMI.AUX.USB.VGA. conexões USB 2xx cartão de memória SD<HDMI,AV,VGA
Marca: Exbon
19.149
870,00
1
870,00
07
Espremedor de frutas industrial de inox 500W Bivolt Voltagem: 110.220V (bivolt chaveado) frequência 60HZ potência motor: 1.3 CV
Marca: Visalux
19.141
400,00
1
400,00
08
Exaustor Axial de parede industrial para cozinha 40cm, velocidade única 41,5cm de diâmetro, grade metálica
Marca: Tron
19.142, 19.143
380,00
2
760,00
09
Multiprocessador de alimentos com bolsa para armazenar acessórios com disco metálico reversível para ralar
Marca: Electrolux
19.144
4.495,00
1
4.495,00
10
Fritadeira elétrica sem óleo, timer de até 60 min, capacidade de até 3,5 L potência (W): 1240, consumo de energia (KW.H)
Marca: Mondial
19.145
450,00
1
450,00
11
Pipoqueira profissional com tampa em alumínio fundido, pipoqueira M, capacidade 3,7 litros diâmetro 23cm, altura 13cm.
Marca: Cajamag
19.146
135,00
1
135,00
12
Purificador de água, refrigeração placa termostato interno, tipo de filtro C+3, volume reservatório
Marca: Eos
19.147, 19.148
580,00
2
1.160,00
13
Computador Desktop processador Six Core 2.8 GHZ/CACHE 9 MB, núcleo 6/THREADS 6 placas mãe chipset H310M, memória 8GB DDR
19.092
3.851,00
1
3.851,00
14
Impressora capacidade de entrada 100 folhas, voltagem bivolt conexão WIFI, USB, xerox
19.093
1.270,00
1
1.270,00
15
Notebook Quad Core memória 4GB DDR4, SSD 256GB NVME WIND. 10 tela 15,6 LED – Lenovo.
19.094
3.458,00
1
3.458,00
16
Carrinho funcional perfect
18.980, 18.981
535,00
2
1.070,00
17
Caixa plast. 430L c/rodas JSN
18.982, 18.983
1.000,00
2
2.000,00
18
Refrigerador comercial 6 portas Gelopar GREP - 4 - 6P – 127V.
19.070
9.000,00
1
9.000,00
19
Cama ferro tubular – Estrado madeira 1,90 x 0,80.
19.053, 19.054, 19.055, 19.056, 19.057, 19.058, 19.059, 19.060, 19.061, 19.062, 19.063, 19.064, 19.065,19.066,
19.067, 19.068, 19.069
399,99
17
6.799,83
20
Fogão industrial 5 bocas com forno kerok
19.051, 19.052
2.609,99
2
5.219,98
21
Bebedouro industrial 20 Litros
19.119, 19.120
1.489,99
2
2.979,98
22
Colchão Hospitalar 1.98x0, 88x0, 12 cm D45 com courvim azul - ortobom
18.901, 18.902, 18.903, 18.904, 18.905, 18.906, 18.907, 18.908, 18.909, 18.910, 18.911, 18.912, 18.913, 18.914, 18.915, 18.916, 18.917
576,47
17
9.799,99
23
Computador Desktop processador Quad Core 3.6Hz 6MB CACHE, placa mãe Chipset H310 LGA1151, memória 8gb DDR4 2133/2400MH
18.836
2.099,00
1
2.099,00
24
Caixa acústica portátil, bluetooth, USB, Entrada P2, RCA, P10 Duas entradas para microfone, Mondial.
19.318
1.577,00
1
1.577,00
25
Cad. Banho Vanzetti Enxuta
18.763
1.900,00
1
1.900,00
26
Freezer Hospitalar, branco 2 portas, 534 litros 110V, Consul.
19.697, 19.698
3.490,00
2
6.980,00
§ 1º Ficam declarados inservíveis, para fins de doação, os bens móveis do município de Terra Rica acima discriminados:
§ 2º Os equipamentos acima relacionados são NOVOS, e a doação será formalizada mediante assinatura de Termo de Doação e Recebimento.
Art. 2ºOs bens descritos no artigo 1º serão incorporados ao patrimônio da CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO sem ônus e/ou encargos ao donatário, salvo eventuais despesas decorrentes da transferência de propriedade.
Art. 3º A conservação/manutenção dos bens doados será de única e exclusiva responsabilidade do donatário.
Art. 4ºO presente Projeto de Lei tem por fim específico proporcionar melhor atendimento à população atendida pela CASA PADRE EDUARDO DE TERRA RICA – OBRA UNIDA DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte dois (14/09/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal