Terra Rica · 7 de novembro de 2025
LEI N° 069/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 069/2025
Lei nº. 069/2025
SÚMULA: Define feriados Municipais e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º.Ficam definidos como feriados municipais, no âmbito do Município de Terra Rica, Estado do Paraná, as seguintes datas:
Sexta Feira da Paixão;
13/06 – Santo Antônio – Padroeiro da Cidade;
04/12 – Instalação do Município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais nº 041/69 e 010/83.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte cinco (06/11/2025)
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal