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Congresso

Terra Rica · 16 de abril de 2025

LEI N° 029/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

LEI N° 029/2025

Lei nº 029/2025.

SÚMULA: DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Artigo 1º Fica denominada de “RUA ITAMAR DE OLIVEIRA”, a Rua Projetada B localizada no Conjunto Habitacional Santo Antônio de Pádua.

Artigo 2º Fica denominada de “RUA MOACIR UBIRAJARA DA CUNHA” a Rua Projetada A localizada no Conjunto Habitacional Morada do Sol.

Artigo 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco (15/04/2025).

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

Origem: Poder Legislativo

Proponente: Vereador Osvaldo Araújo Soares

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3258, em 16 de abril de 2025. Código identificador 84E6D986: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.