Terra Rica · 18 de novembro de 2022
LEI N° 116/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 116/2022
LEI N° 116/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento em vigor, dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais) na seguinte dotação:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.122.0023.2147
Gabinete do Secretário Municipal de Esportes
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.500,00
SUBTOTAL
9.500,00
TOTAL
9.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 9.500,00
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais) na seguinte dotação:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4795
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.500,00
SUBTOTAL
9.500,00
TOTAL
9.500,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 9.500,00
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 17 de NOVEMBRO de 2022 (17/11/2022)
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal