Terra Rica · 19 de novembro de 2026
DECRETO Nº 525/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - DECRETO Nº 525/2026
SÚMULA: Designa a equipe responsável pelas atividades técnicas de programação, aquisição, recebimento e dispensação de medicamentos no âmbito da Assistência Farmacêutica Municipal e revoga o Decreto Municipal nº 529/2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de definir formalmente os responsáveis e as atribuições relativas às etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designadas para integrar a Equipe Técnica da Assistência Farmacêutica Municipal, nas atividades de programação, apoio técnico à aquisição, recebimento e dispensação de medicamentos, as seguintes servidoras:
I – Vânia Simone Pegoraro Dias, Bioquímica/Farmacêutica, CRF/PR nº 11.318;
II – Jaqueline Zacarias dos Santos Valladar, Bioquímica/Farmacêutica, CRF/PR nº 24.225;
III – Natália Shibata Batistella, Bioquímica/Farmacêutica, CRF/PR nº 29.891.
IV - Taise Peres Camargo, Bioquímica/Farmacêutica, CRF/PR nº CRF/PR 20.016
V- Giovani Katsuji Borin Nakahara Bioquímica/Farmacêutica, CRF/PR nº CRF/PR 28.151
Parágrafo único. A execução das atividades observará a lotação, a habilitação profissional e a distribuição interna de tarefas pela Coordenação da Assistência Farmacêutica, sem prejuízo das atribuições próprias dos respectivos cargos.
Art. 2º Compete à Equipe Técnica da Assistência Farmacêutica Municipal:
I – programação: avaliar consumo, demanda assistencial, estoques disponíveis e prazos de reposição, elaborando a estimativa técnica das quantidades necessárias;
II – aquisição: elaborar ou conferir especificações técnicas dos medicamentos e subsidiar os procedimentos de compra e contratação, sem substituir as competências dos setores de Compras e Licitações;
III – recebimento: realizar ou supervisionar a conferência de quantidades, apresentações, lotes, validades, integridade e condições de conservação dos medicamentos recebidos, com registro de divergências;
IV – dispensação: realizar e supervisionar tecnicamente a dispensação de medicamentos, a avaliação das prescrições e a orientação aos usuários, conforme as normas profissionais e sanitárias aplicáveis.
Art. 3º A Coordenação da Assistência Farmacêutica acompanhará a execução das atividades previstas neste Decreto, mantendo registros de programação, recebimento, movimentação e dispensação dos medicamentos, observados os procedimentos operacionais e sistemas oficiais utilizados pelo Município.
Art. 4º Fica expressamente revogado, em sua integralidade, o Decreto Municipal nº 529/2023, de 1º de novembro de 2023.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 529/2023.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica/PR, 18 de novembro de 2026.
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal