Terra Rica · 19 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA - PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 084/2025
CLÁUSULA PRIMEIRA: São partes no presente Termo Aditivo:
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TERRA RICA, inscrito no CNPJ sob nº 76.978.881/0001-81, com sede à Av. Claudio Domingos Soletti, 1.120, Cep - 87.890-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGNALDO DE SOUZA COSTA, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Terra Rica, Estado do Paraná.
CONTRATADO: LENIVALDO ANTONIO DUARTE, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, RG nº ***, residente e domiciliado à RUA PRAÇA PE. NESTOR WELTER, 167 – TERRA RICA – PR, denominada doravante de CONTRATADO.
CLÁUSULA SEGUNDA: As partes, com apoio nas leis e regulamentos que regem a matéria, firmaram CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS com prazo de vigência de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 18/11/2025 a 17/11/2026, com possibilidade de prorrogação por mais até 12 (doze) meses, em persistindo o excepcional interesse público, conforme art. 4º, § único da Lei Municipal 035/2001, à critério exclusivo do CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA: Através do presente Termo, e, atendendo ao disposto na Cláusula segunda, as partes resolvem promover um aditivo de prazo de 12 (doze) meses no aludido contrato, passando o mesmo a vigorar com vigência até 17/11/2027.
CLÁUSULA QUARTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato administrativo originário, datado de 18/11/2025.
Terra Rica-Pr, 17 de Novembro de 2026.
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Agnaldo de Souza Costa Lenivaldo Antonio Duarte
Prefeito Municipal Contratado
Contratante