Terra Rica · 24 de setembro de 2021
LEI Nº 052/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 052/2021
Lei Nº. 052/2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
31000000
Outras Despesas correntes
31900000
Aplicações Diretas
31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...3.........................
108.960,00
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autoriza Autarquia SAMAE-SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TERRA RICA à abrir um crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.560,00 (Trezentos e noventa e dois mil, quinhentos e sessenta reais), destinados à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo definidas:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903000
Material de Consumo.....13...........................................................
40.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903900
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..16........................
40.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33904000
Serviços de Tecnologia da Informática e comunicação..17.............
14.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2178 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903000
Material de Consumo...39.............................................................
50.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2178 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903900
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....43......................
80.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2178 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
30000000
Despesas Correntes
31000000
Outras Despesas correntes
31900000
Aplicações Diretas
31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....31......................
10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2179 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903900
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...50.......................
50.000,00
Total de Crédito Suplementar
392.960,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 392.960,00 (Trezentos e noventa e dois mil, Novecentos e sessenta reais), nas seguintes dotações:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.0101 – Aquisição de um veículo
40000000
Despesas de Capital
44000000
Outras Despesas de Capital
44900000
Aplicações Diretas
44905200
Aquisição de um veículo .........1....................................................
59.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33710000
Aplicações Diretas
33717000
Rateio pela Participação em Consórcio Público...8........................
27.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
31000000
Outras Despesas correntes
31900000
Aplicações Diretas
31909400
Indenizações e Restituição Trabalhista..6......................................
4.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33909300
Indenizações e Restituições ..20....................................................
4.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33720000
Aplicações Diretas
33723900
Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica........9...............................
30.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33901400
Diárias – Civil...12..........................................................................
5.860,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção..14....................................
4.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33909100
Sentenças Judiciais...19................................................................
11.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2176 – Manutenção dos Serviços Administrativos
40000000
Despesas de Capital
44000000
Outras Despesas de Capital
44900000
Aplicações Diretas
44905200
Equipamento e Material Permanente......22..................................
9.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2178 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33901400
Diárias..38..................................................................................
4.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2178 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903300
Passagens e Despesas com locomoção...40...................................
1.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2178 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33909100
Sentenças Judiciais...45.................................................................
4.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2178 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
40000000
Despesas de Capital
44000000
Outras Despesas de Capital
44900000
Aplicações Diretas
44905200
Equipamento e Material Permanente......46..................................
4.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2179 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33901100
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..47..........................
40.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2179 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000
Despesas Correntes
31000000
Outras Despesas correntes
31900000
Aplicações Diretas
31901300
Obrigações Patronais.48...............................................................
5.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2179 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33909400
Indenizações e Restituições Trabalhistas...49................................
9.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2179 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33903600
Outros Serv. De Terceiros PF...51..................................................
1.900,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2179 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
40000000
Despesas de Capital
44000000
Outras Despesas de Capital
44900000
Aplicações Diretas
44905200
Equipamento e Material Permanente......54..................................
138.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.846.0003.2180 – PASEP – Prog. De Formação do Serv. Público
30000000
Despesas Correntes
33000000
Outras Despesas correntes
33900000
Aplicações Diretas
33904700
Obrigação Tributárias e Contributivas...56...................................
10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.1204 – Ampliação e Reforma e Reaparelhamento do Sistema de Água
40000000
Despesas de Capital
44000000
Outras Despesas de Capital
44900000
Aplicações Diretas
44905100
Obras e Instalações......29.............................................................
6.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.1220 – Ampliação Reforma e Reaparelhamento do Esgoto Sanitário
40000000
Despesas de Capital
44000000
Outras Despesas de Capital
44900000
Aplicações Diretas
44905100
Obras e Instalações......30.............................................................
9.000,00
Total do Cancelamento
392.960,00
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 054/2017 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 025/2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte um (23/09/2021).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal