Terra Rica · 27 de fevereiro de 2026
LEI Nº 014/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 014/2026
LEI Nº 014/2026
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2026.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Especial no valor de R$ 8.620.072,07 (Oito Milhões, Seiscentos e Vinte Mil e Setenta e Dois Reais e Sete Centavos) nas seguintes dotações:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0004.2011
Incentivo a Eventos Culturais
3.3.90.92.00.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1611
01063-BB 25467-3 TRANSF POLIT NAC ALDIR BLANC FOMENTO CULT LEI 14399-2022 FTE1063
42.500,00
SUBTOTAL
42.500,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E APOIO AO PRODUTOR
13.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2177
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5215
00000-Recursos Ordinários (Livres)
133.559,64
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
26.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5235
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
5245
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
20.606.0016.2177
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
20.606.0016.2177
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5255
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5595
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
20.606.0016.2177
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5275
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
5280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5285
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.32.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5290
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
04.122.0022.1116
Construção/Reforma e ou Ampliação do Parque De Exposição
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5405
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
20.606.0016.2177
Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5295
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.4.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
5300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
13.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E APOIO AO PRODUTOR
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5305
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.400,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
367.800,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5315
00000-Recursos Ordinários (Livres)
19.200,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5320
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5325
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
48.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5335
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5605
00000-Recursos Ordinários (Livres)
59.154,47
20.606.0016.2119
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
77.294,39
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
20.606.0016.2119
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5435
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5355
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5615
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
20.606.0016.2119
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
20.544.0016.1118
Implantação De Poços Artesianos
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
20.606.0016.1114
Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5390
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5385
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
20.606.0016.1114
Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5395
00890-CEF-6071040-5 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQ. AGRICOLAS CONV 956768 FONTE 890
428,26
5396
02964-BB-27150-0 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS SIT 73999
3.700.000,00
13.003
DIVISÃO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA RURAL
20.606.0016.2178
Gestão e Manutenção da Divisão de Obras e Infraestrutura Rural
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
46.800,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5455
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5465
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5475
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5480
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
26.782.0018.2133
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
20.606.0016.2178
Gestão e Manutenção da Divisão de Obras e Infraestrutura Rural
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5485
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
218.134,45
5490
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
36.857,47
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5496
00000-Recursos Ordinários (Livres)
48.098,25
26.782.0018.2133
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
300.000,00
20.606.0016.2178
Gestão e Manutenção da Divisão de Obras e Infraestrutura Rural
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5497
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
40.282,79
5498
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
23.151,74
26.782.0018.1104
Melhoria da Infraestrutura Viária Urbana e Rural
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
13.004
DIRETOR DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5495
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5505
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
5510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5515
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
18.541.0020.2148
Apoio a Instituições do Terceiro Setor - Associação Amigos dos Animais de Terra Rica
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
5555
00000-Recursos Ordinários (Livres)
132.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
5520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5655
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
18.541.0020.2130
Arborização Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5560
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5525
00000-Recursos Ordinários (Livres)
47.907,66
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
25.752.0020.1164
Ampliação e Manutenção de Sistemas de Energias Renováveis
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5660
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
51.960,39
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5571
00511-Taxas - Prestação de Serviços
40.000,00
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.176,40
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
18.541.0020.2130
Arborização Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5565
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5535
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5575
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
25.752.0020.1164
Ampliação e Manutenção de Sistemas de Energias Renováveis
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5625
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5675
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
15.000,00
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5580
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.201.563,22
25.752.0020.1164
Ampliação e Manutenção de Sistemas de Energias Renováveis
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
5630
01072-CEF 71035-9 PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA FTE 1072
200.802,94
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5585
00511-Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
SUBTOTAL
8.577.572,07
TOTAL
8.620.072,07
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 8.620.072,07
Art. 3º -Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado:
I- Cancelamento no valor R$ 3.574.357,99 (Três Milhões Quinhentos e Setenta e Quatro Mil Trezentos e Cinquenta e Sete reais e Noventa e Nove Centavos nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0022.1116
Construção/Reforma e ou Ampliação do Parque De Exposição
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.890,90
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3835
00000-Recursos Ordinários (Livres)
320.942,69
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.482,20
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3845
00000-Recursos Ordinários (Livres)
38.522,43
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3855
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.015,95
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
57.154,47
20.606.0016.2119
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3795
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3810
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3865
00000-Recursos Ordinários (Livres)
77.294,39
3870
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
218.134,45
3875
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
36.857,47
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3775
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.606.0016.2119
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3815
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3880
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
20.606.0016.2119
Fomento a Produção Agrícola
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3805
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.000,00
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3885
00000-Recursos Ordinários (Livres)
48.098,25
3890
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
40.282,79
3895
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás
23.151,74
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3785
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.544.0016.1118
Implantação De Poços Artesianos
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
20.606.0016.2117
Manutenção do parque de exposições
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3790
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
20.544.0016.1118
Implantação De Poços Artesianos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
20.606.0016.1114
Aquisição de Maquinas e Implementos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3760
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3765
00890-CEF-6071040-5 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQ. AGRICOLAS CONV 956768 FONTE 890
428,26
20.606.0016.2120
Fomento a Piscicultura
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3825
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
20.606.0016.2141
Manutenção da Divisão de Agricultura
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4025
00000-Recursos Ordinários (Livres)
47.181,97
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.268,97
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4035
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4040
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4045
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
18.541.0020.2148
Apoio a Instituições do Terceiro Setor - Associação Amigos dos Animais de Terra Rica
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
4070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
130.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4050
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3985
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3990
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
44.900,05
18.541.0020.2130
Arborização Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4015
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4055
00000-Recursos Ordinários (Livres)
47.225,33
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4090
00511-Taxas - Prestação de Serviços
50.000,00
25.752.0020.1164
Ampliação e Manutenção de Sistemas de Energias Renováveis
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3995
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4060
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.907,96
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4000
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4005
00505-Royalties Tratado de Itaipú Binacional
12.763,52
18.541.0020.2130
Arborização Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4020
00000-Recursos Ordinários (Livres)
58.311,94
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4065
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4095
00000-Recursos Ordinários (Livres)
41.176,10
4100
00511-Taxas - Prestação de Serviços
1.191.563,22
25.752.0020.1164
Ampliação e Manutenção de Sistemas de Energias Renováveis
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
18.541.0020.2146
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4066
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
25.752.0020.1164
Ampliação e Manutenção de Sistemas de Energias Renováveis
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4120
01072-CEF 71035-9 PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA FTE 1072
200.802,94
18.541.0020.2115
Fomento à Coleta Seletiva
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
18.541.0020.2165
Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4105
00511-Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
SUBTOTAL
3.324.357,99
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0018.2133
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4545
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
TOTAL
3.574.357,99
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 3.574.357,99
II- Superávit Financeiro do Exercício de 2025 no valor de R$ 1.303.214,08 (Um Milhão, Trezentos e Três Mil, Duzentos e Quatorze Reais e Oito Centavos) nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00000
Recursos Ordinários (Livres)
1.293.917,26
00505
Royalties Tratado de Itaipú Binacional
9.296,82
TOTAL
1.303.214,08
III- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 3.742.500,00 (Três Milhões, Setecentos e Quarenta e Dois Mil e Quinhentos Reais) contabilizado na seguinte rubrica:
1.7.1.9.60.0.1.00.00.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14399/2022 – PRINCIPAL................................................................................................. 42.500,00
2.4.2.2.99.0.1.13.00.00.00.00 - BB-27150-0 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS SIT 73999..............................................................................................................3.700.000,00
Art.4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações necessárias no Plano Plurianual – PPA (Lei nº 068/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei nº 072/2025), compatibilizando-as com as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ 26 DE FEVEREIRO 2026. (26/02/2026)
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal