Terra Rica · 24 de novembro de 2022
LEI Nº 120/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 120/2022
LEI Nº 120/2022
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.814.088,22 (Um Milhão, Oitocentos e Quatorze Mil e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Dois Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.2029
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
375
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2048
Precatórios Art. 100 Constituição Federal/88
4.6.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
705
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.225,66
SUBTOTAL
80.225,66
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2026
Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO
3.3.91.97.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1151
00000-Recursos Ordinários (Livres)
140.659,56
SUBTOTAL
140.659,56
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1905
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
200.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2375
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
800.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2385
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
150.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2395
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
70.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2420
02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
40.000,00
10.301.0010.2071
Manutenção da Academia da Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2202
30494-CEF 55-6 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 - CUSTEIO
10.000,00
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2440
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
160.000,00
2455
02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2056
06518-CEF 624014-1 INC FINANC P ESTRUTURAÇÃO E ADEQ AMBIENTES DE ASSIST ODONTOL PORT 3389/2020 FTE 1033
14.007,00
2057
15518-CEF 63-7 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 CAPIT/INVEST
20.000,00
SUBTOTAL
1.494.007,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
06.004
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2075
Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3256
00900-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
34.000,00
SUBTOTAL
84.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
11.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2145
Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.996,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.200,00
SUBTOTAL
15.196,00
TOTAL
1.814.088,22
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.814.088,22
Art. 2º - Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado:
I- Cancelamento no valor R$ 1.736.081,22 (Um Milhão, Setecentos e Trinta e Seis Mil e Oitenta e Um Reais e Vinte e Dois Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.2029
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
375
00000-Recursos Ordinários (Livres)
830,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
250.000,00
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0009.1123
Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
48.327,35
04.122.0009.1130
Aquisição de Veículo Administração
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.340,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2052
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.225,66
3.3.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.312,69
28.843.0008.2049
Dívida Contratada - Município
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
691
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
427.035,70
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
14.422.0028.2039
Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais-Educação
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
890
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.140,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
895
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
905
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0006.2028
Manutenção da Divisão da Cultura
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1655
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
13.140,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2070
Gestão da Saúde - Administração Geral
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1675
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1690
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
3.700,00
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1695
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1715
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1725
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1735
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.040,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2064
Manutenção do SAMU
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2280
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
9,42
10.301.0010.2057
Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2054
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
60.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2509
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
54.000,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1905
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
65.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1915
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2540
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2555
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2145
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.440,00
10.302.0011.2064
Manutenção do SAMU
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2290
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
360,58
2295
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
114,10
10.303.0010.2136
Atendimento à Consórcio
3.3.72.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2500
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
35.670,74
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2155
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
500,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
2580
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
500,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1975
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2230
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
264,71
10.302.0011.2066
Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2340
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2600
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.422,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2015
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
45.000,00
2025
02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
70.000,00
10.301.0010.2062
Atendimento ao Programa NASF
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2185
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
2.000,00
10.301.0010.2141
Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2240
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
53,60
10.302.0011.2066
Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2355
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.303.0010.2063
Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2490
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
4.799,61
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2640
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.845,80
10.304.0012.1069
Aquisição de Veículo - Vigilância
4.4.50.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2505
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.302.0011.2065
Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2330
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.200,00
10.301.0010.1059
Aquisição de Veículo - Saúde
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1760
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
32.697,00
10.301.0010.2056
Piso de Atenção Básica-PAB
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2045
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
44.489,97
10.303.0010.2063
Atendimento a Assistência Farmacêutica
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2495
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.304.0012.2068
Manutenção da Vigilância em Saúde
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2645
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
SUBTOTAL
568.107,53
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.1088
Aquisição de Material Permanente e Equipamentos Assistência Social
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.075,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2854
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.400,00
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Indivíduos e Famílias
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2955
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
08.244.0015.2080
Benefícios Assistenciais/Eventuais
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2845
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.432,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
24.000,00
08.244.0015.2081
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2935
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0015.1073
Aquisição de Veículo - FMAS - PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2825
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70,86
08.244.0015.1084
Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2091
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3125
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
SUBTOTAL
125.977,86
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2097
Gestão do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3375
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.551,41
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.606.0022.2110
Fomento à Produção Agrícola
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
20.544.0022.2146
Implantação de Poços Artesianos
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3426
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2098
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3580
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
22.661.0020.1099
Construção, Reforma ou Ampliação de Barracão Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3635
00000-Recursos Ordinários (Livres)
461,40
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2094
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
18.541.0019.2095
Fomento à Coleta Seletiva
4.4.30.42.00.00
AUXÍLIOS
3726
00000-Recursos Ordinários (Livres)
85,08
18.541.0019.1096
Construção de Barracão - Reciclagem
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
251.817,89
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
53,32
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
3785
00000-Recursos Ordinários (Livres)
274,12
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.799,79
08.002
DIVISÃO DE ESPORTE
27.812.0023.2120
Manutenção da Divisão do Esporte
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3945
00000-Recursos Ordinários (Livres)
49,01
SUBTOTAL
2.176,24
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2129
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4019
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
630,00
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0021.1105
Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
15.452.0021.1137
Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuária
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
4.4.30.42.00.00
AUXÍLIOS
4416
00000-Recursos Ordinários (Livres)
937,60
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.062,40
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.784.0021.2101
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4530
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
322.630,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
11.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0024.2145
Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4675
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4685
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.196,00
SUBTOTAL
25.196,00
TOTAL
1.736.081,22
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.736.081,22
II- Superávit Financeiro do Exercício de 2021 no valor de R$ 18.565,88 (Dezoito Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) nas seguintes fontes de recursos:
Fonte
Fonte
Descrição
Valor
00900
Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011
4.558,88
06518
CEF 624014-1 INC FINANC P ESTRUTURAÇÃO E ADEQ AMBIENTES DE ASSIST ODONTOL PORT 3389/2020 FTE 1033
14.007,00
TOTAL
18.565,88
III- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 59.441,12 (Cinquenta e Nove Mil Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Doze Centavos) contabilizado na seguinte rubrica:
1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA FONTE 900.............................................................................................................R$ 29.441,12
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 - CEF 55-6 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 CUSTEIO FTE 30494......................................R$ 10.000,00
2.4.2.1.50.0.1.06.00.00.00.00 - CEF 63-7 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 CAP/INVEST FTE15518................................. R$ 20.000,00
Art.3º -Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 23 de Novembro de 2022 (23/11/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal