Serviço Autônomo Municipal Agua e Esgoto · 18 de novembro de 2026
ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL AGUA E ESGOTO - ALTERAÇÃO ORÇAMENTARIA
DECRETO Nº 521/2026
SÚMULA:- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO_SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N° 082/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
DECRETA:
(Artigo 1º -) Fica o Serviço Autônomo Municipal de Terra Rica Estado do Paraná, autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
40000000_Despesas de Capital
44000000_Outras Despesas
44900000_Aplicações Diretas
44905200_(49)_Equip. e Material Permanente_ 175.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
33000000_Outras Despesas
33900000_Aplicações Diretas
33903000_(45)_Material de Consumo_ 40.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção do Sistema de Água
40000000_Despesas de Capital
44000000_Outras Despesas
44900000_Aplicações Diretas
44905200_(41)_Equip. e Material Permanente_ 12.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_Outras Despesas
33900000_Aplicações Diretas
33903900_(38)_Outros Serv. De Terceiros PJ_ 19.000,00
Total de Crédito Suplementar _ 246.000,00
(Artigo 2º -) Para fazer face ao crédito adicional suplementar aberto no artigo 1° desta Lei, será cancelado o valor de R$ 246.000,00 (Duzentos e e seis mil reais), nas seguintes dotações:
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.1008 _Aquisição de Veículo
40000000_Despesas de Capital
44000000_Outras Despesas
44900000_Aplicações Diretas
44905200_(76)_Equipamentos e Material Permanente _ 10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
99.999.0003.9135 – Reserva de contingência
90000000_Despesas Correntes
99000000_Outras Despesas
99990000_Aplicações Diretas
99999900_(50)_Reseva de contigência_5.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.846.0003.2006 – Formação de Patrimônio - PASEP
30000000_Despesas Correntes
33000000_Outras Despesas
33900000_Aplicações Diretas
33904700 (01)_Contribuições Tributárias Contributivas_ 10.000,00
33904700 (01.Ex.Ant)_Contribuições Tributárias Contributivas_ 20.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
33000000_Outras Despesas
33900000_Aplicações Diretas
33903900_(47)_Material de Consumo_ 175.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2005 – Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto
30000000_Despesas Correntes
31000000_Outras Despesas
31900000_Aplicações Diretas
31909400_(44)_Indenizações e Restituições Trabalhistas_ 10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
33000000_Outras Despesas
33900000_Aplicações Diretas
33901400_(33)_Diárias - Civil_ 2.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.512.0003.2004 – Operação e Manutenção dos Serviços de Água
30000000_Despesas Correntes
31000000_Outras Despesas
31900000_Aplicações Diretas
31901300_(31)_Contribuições Patronais_ 10.000,00
11001 – SAMAE
0076 – FONTE
17.122.0003.2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos
30000000_Despesas Correntes
33000000_Outras Despesas
33900000_Aplicações Diretas
33909300_(18)_Indenizações e Restituições - Civil_4.000,00
Total de Crédito Suplementar _246.000,00
(Artigo 3º -) Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos par o dia 09/11/2026.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS. (17/11/2026).
Agnaldo de Souza Costa
Prefeito Municipal