Terra Rica · 29 de maio de 2023
LEI N° 054/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 054/2023
LEI Nº 054/2023
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2023
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 134.384,50 (Cento e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinqüenta Centavos) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.2029
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
414
00951-BB 24070-2 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 4127304 FTE 951
4.384,50
SUBTOTAL
4.384,50
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
850
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
15.000,00
04.007
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0029.2014
Fornecimento de Merenda a Educandos
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1579
00000-Recursos Ordinários (Livres)
115.000,00
SUBTOTAL
130.000,00
TOTAL
134.384,50
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 134.384,50
Art. 3º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado cancelamento no valor R$ 134.384,50 (Cento e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Reais e Cinqüenta Centavos) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.1114
Aquisição/desapropriação de Terrenos/imóvel - Administração
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
293
00951-BB 24070-2 TRANSFERENCIAS ESPECIAIS 4127304 FTE 951
4.384,50
SUBTOTAL
4.384,50
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2090
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3085
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3485
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
20.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.695.0023.2121
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3900
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
40.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.812.0023.2150
Manutenção e Conservação do Ginasio de Esportes Municipal.
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
TOTAL
134.384,50
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 134.384,50
Art.4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 074/2022, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 26 DE mAIO de 2023 (26/05/2023).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal