Terra Rica · 23 de junho de 2023
LEI N° 059/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 059/2023
LEI Nº 059/2023
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2023
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2023 um Crédito Especial no valor de R$ 244.000,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Reais) nas seguintes dotações:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0028.2131
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Educação
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
779
00000-Recursos Ordinários (Livres)
110.000,00
SUBTOTAL
110.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4234
00000-Recursos Ordinários (Livres)
34.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4434
00000-Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
SUBTOTAL
119.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4739
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
244.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 244.000,00
Art. 3º -Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º deste Projeto de Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 244.000,00 (Duzentos e Quarenta e Quatro Mil Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4335
00000-Recursos Ordinários (Livres)
144.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4435
00000-Recursos Ordinários (Livres)
85.000,00
SUBTOTAL
229.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4795
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
TOTAL
244.000,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 244.000,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 22 de junho de 2023 (22/06/2023) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal