Terra Rica · 16 de julho de 2026
LEI Nº 041/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 041/2026
LEI Nº 041/2026
SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Terra Rica, para o exercício de 2026.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2026 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.257.300,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Trezentos Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0011.2065
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
275
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
61.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
285
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.300,00
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0022.1163
Aquisição de Veículo Administração
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0011.2076
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
125.300,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0008.2058
Gestão de Pessoal e Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação.
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
695
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0002.2004
Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
940
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.306.0006.2027
Fornecimento de Merenda a Educandos - Infantil
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
04.005
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
12.366.0005.2023
Manutenção do FUNDEB 70% PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos)
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1415
00101-Fundeb 60%
150.000,00
04.007
DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
12.306.0006.2025
Fornecimento de Merenda a Educandos- Fundamental
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1560
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
SUBTOTAL
466.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0014.2103
Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1665
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
121.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
1685
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
12.000,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2080
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1985
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
390.000,00
10.302.0030.2091
Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2360
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.300.000,00
10.301.0012.2080
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2005
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.302.0030.2091
Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2370
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
210.000,00
10.302.0030.2090
Gestão e Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2335
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
250.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2340
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
126.000,00
10.303.0012.2083
Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2500
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
25.000,00
10.302.0030.2090
Gestão e Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2355
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
SUBTOTAL
2.524.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0024.2036
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica -PSB- Indivíduos e Famílias
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3010
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0027.2054
Manutenção e Atendimento - PSB-Proteção Social Básica à Criança e Adolescente
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
08.243.0027.2055
Manutenção e Atendimento PSE-Alta e Média Complexidade -Proteção Social Criança e Adolescente
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
3405
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3425
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
08.243.0027.2054
Manutenção e Atendimento - PSB-Proteção Social Básica à Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3355
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
08.243.0027.2055
Manutenção e Atendimento PSE-Alta e Média Complexidade -Proteção Social Criança e Adolescente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3435
00971-BB 25584-X PAS PISO UNICO FTE 971
10.000,00
08.243.0027.2054
Manutenção e Atendimento - PSB-Proteção Social Básica à Criança e Adolescente
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3385
00000-Recursos Ordinários (Livres)
13.000,00
SUBTOTAL
266.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0018.2128
Consórcio CINDEPAR
3.1.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4531
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
15.452.0018.2132
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4615
00000-Recursos Ordinários (Livres)
84.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
46.000,00
15.451.0018.2128
Consórcio CINDEPAR
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
4536
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
15.452.0018.2132
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0018.2144
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4675
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4730
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
400.000,00
SUBTOTAL
700.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.812.0019.2124
Gestão e Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
146.000,00
27.812.0019.2125
Manutenção e Conservação do Ginásio de Esportes Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5190
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
176.000,00
TOTAL
4.257.300,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 4.257.300,00
Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar autorizado no art. 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor de R$ 4.257.300,00 (Quatro Milhões, Duzentos e Cinquenta e Sete Mil e Trezentos Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0011.2060
Gestão de Pessoal do Gabinete do Prefeito
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
30
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.182.0011.2062
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
145
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
165
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0011.2158
Gestão de Pessoal do Setor de Junta Militar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
215
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
220
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
225
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
23.500,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0011.2064
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
245
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0011.2065
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
350
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
170.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
395
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
150.000,00
04.122.0011.1160
Aquisição/Desapropriação de Terreno/Imóvel - Administração
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
03.003
DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
04.122.0011.2159
Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
425
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0011.2068
Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
04.122.0022.1162
Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
485
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
03.006
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0011.2063
Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
525
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
535
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0011.2076
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
645
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
655
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
SUBTOTAL
568.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.001
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12.122.0008.2058
Gestão de Pessoal e Manutenção do Gabinete do Secretário de Educação.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
700
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
6.000,00
14.422.0008.2039
Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais - Educação
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
860
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
12.122.0008.1151
Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos -Educação
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
685
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0007.2034
Manutenção do FUNDEB 70 % - Educação Infantil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1295
00101-Fundeb 60%
150.000,00
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0004.1015
Construir, ampliar e/ou reformar imóveis da Divisão de Cultura
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1585
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
189.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0014.2103
Gestão e manutenção da Saúde - Administração Geral
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1675
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1690
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0012.2081
Gestão de Pessoal Agente Comunitário de Saúde
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2125
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.303.0012.2084
Atendimento à Consórcio - Farmácia
3.3.72.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2525
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
20.000,00
10.302.0030.2094
Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
3.3.72.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2485
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
200.000,00
10.301.0012.2078
Programa Saúde Bucal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
1900
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.301.0012.2080
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2055
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
160.000,00
10.302.0030.2093
Manutenção da Unidade de Hemodiálise Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2460
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
200.000,00
10.301.0012.2078
Programa Saúde Bucal
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
1910
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
5.000,00
10.302.0030.2091
Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2410
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
10.000,00
10.301.0012.2078
Programa Saúde Bucal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1915
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.301.0012.2080
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2105
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
129.000,00
10.302.0030.2091
Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2415
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.302.0030.2093
Manutenção da Unidade de Hemodiálise Municipal
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2465
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.439.000,00
10.301.0012.2080
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
2120
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
1.000,00
10.302.0030.2091
Gestão e Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2435
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
8.000,00
10.301.0014.1088
Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2285
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.301.0012.1173
Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1810
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.302.0030.1097
Aquisição de Veículo de Média e Alta Complexidade
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2330
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.304.0015.2099
Gestão e Manutenção da Vigilância Sanitária
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2645
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.122.0014.1102
Aquisição/desapropriação de Terrenos/imóvel - Saúde
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1785
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
SUBTOTAL
2.549.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0026.2047
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2825
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
3.1.91.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2845
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
08.122.0026.1051
Construção/Reforma e/ou ampliação - Assistência Social
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2815
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.245.0024.2036
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica -PSB- Indivíduos e Famílias
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2985
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08.245.0024.2037
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial -PSE- Indivíduos e Famílias
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3120
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.245.0024.2036
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica -PSB- Indivíduos e Famílias
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3045
00971-BB 25584-X PAS PISO UNICO FTE 971
10.000,00
08.482.0025.1043
Construção/Ampliação /Reforma de Unidades Habitacionais de Interesse Social
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
08.245.0026.1050
Aquisição de veículo - Assistência Social
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3185
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
08.122.0026.1048
Aquisição /Desapropriação de Terrenos/Imóveis-Assistência Social
4.4.90.61.00.00
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
2915
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0027.1056
Construção de uma quadra esportiva - Assistência
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
06.004
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0001.1031
Construção, Reforma, e/ou ampliação - Centro de Convivência
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
SUBTOTAL
258.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
23.691.0029.2113
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3935
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
22.661.0029.1042
Infraestrutura Industrial
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3915
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.003
DIVISÃO DE LAZER
27.813.0013.1140
Revitalização de Praças
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
56.200,00
08.004
DIVISÃO DE TURISMO
23.695.0013.2121
Gestão e Manutenção da Divisão de Turismo
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4340
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
23.695.0013.1108
Infraestrutura no Turismo e Lazer
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4310
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
SUBTOTAL
96.200,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0018.1166
Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuária
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4505
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0018.2144
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0018.2145
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4775
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4785
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
15.451.0018.1106
Construção e/ou Reforma Do Almoxarifado
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4760
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
30.000,00
26.782.0018.1105
Compra de Máquinas, Equipamentos Rodoviários e Veículos Leves
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4765
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
145.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
11.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
04.122.0017.2122
Manutenção da Secretaria de Administração Distrital
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4915
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4920
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4960
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
50.000,00
SUBTOTAL
110.000,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.812.0019.2124
Gestão e Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.04.00.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
26.600,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
27.812.0019.2125
Manutenção e Conservação do Ginásio de Esportes Municipal
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
5185
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
27.812.0019.1154
Construção e/ou reforma de quadras, campos e áreas para práticas esportivas
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
52.000,00
27.812.0019.1167
Vila Olímpica
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
5110
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
218.600,00
TOTAL
4.257.300,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 4.257.300,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às alterações necessárias no Plano Plurianual - PPA (Lei nº 068/2025) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO (Lei nº 072/2025), compatibilizando-as com as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 15 DE JULHO DE 2026 (15/07/2026).
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal