Terra Rica · 28 de outubro de 2021
LEI Nº 063/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 063/2021
Lei Nº. 063/2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2021 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.825.677,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.003
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0007.2044
Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
80
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.500,00
02.005
CONTROLADORIA
04.124.0007.2033
Gestão de Pessoal da Controladoria
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
215
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.600,00
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0007.2045
Apoio as Atividades da Junta Militar
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
250
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.800,00
SUBTOTAL
14.900,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2049
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
265
00000-Recursos Ordinários (Livres)
28.000,00
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
275
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.000,00
03.002
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0007.2031
Gestão das Políticas da Secretaria de Administração
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
380
00000-Recursos Ordinários (Livres)
90.000,00
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
385
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
400
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
03.003
DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
04.122.0007.2046
Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
420
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
28.846.0008.2054
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
715
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
28.843.0008.2051
Dívida Contratada - Município
3.2.90.21.00.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
690
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
28.846.0008.2052
Contribuições ao PASEP
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
28.846.0008.2055
Restituições e/ou Indenizações Financeiras, Bancárias, Outras
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
28.843.0008.2051
Dívida Contratada - Município
4.6.90.71.00.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
695
00000-Recursos Ordinários (Livres)
215.000,00
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0007.2038
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.000,00
SUBTOTAL
532.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.001
GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
10.122.0013.2078
Gestão da Saúde - Administração Geral
3.3.90.46.00.00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
1785
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
40.000,00
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0010.2063
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2055
00000-Recursos Ordinários (Livres)
310.000,00
10.302.0011.2074
Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde e HPP
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
260.000,00
10.301.0010.2063
Piso de Atenção Básica-PAB
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
2085
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2145
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
30.000,00
10.303.0010.2071
Atendimento a Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
2720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
10.301.0010.2063
Piso de Atenção Básica-PAB
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2155
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
2160
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
2175
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
50.000,00
10.302.0011.1068
Reforma e Ampliação do Hospital
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
2415
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
SUBTOTAL
1.075.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2093
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
08.244.0015.2088
Beneficios Assistênciais/Eventuais
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3275
00000-Recursos Ordinários (Livres)
22.000,00
08.244.0015.2093
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
19.000,00
08.244.0015.2088
Beneficios Assistênciais/Eventuais
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3280
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2115
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3410
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
08.243.0018.2116
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3315
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3345
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
08.243.0018.2115
Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
221.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2129
Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.660,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3655
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3665
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
3670
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3680
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2151
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3745
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3755
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2130
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.400,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2120
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3950
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3960
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.017,00
18.541.0019.2122
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3910
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
SUBTOTAL
216.077,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
08.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.122.0023.2161
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3990
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
27.695.0023.2175
Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4145
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.500,00
08.002
DIVISÃO DE ESPORTE
27.812.0023.2174
Manutenção da Divisão do Esporte
3.1.90.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4205
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.300,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4230
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
27.812.0023.2189
Manutenção do Ginásio de Esportes
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4160
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
27.812.0023.2177
Atendimentos Esportivos, Recreativos e de Lazer
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
27.812.0023.2174
Manutenção da Divisão do Esporte
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
27.812.0023.2177
Atendimentos Esportivos, Recreativos e de Lazer
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4185
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
27.812.0023.2189
Manutenção do Ginásio de Esportes
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
27.812.0023.1180
Implantação/Reforma de Campos Esportivos dos Bairros
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4155
00000-Recursos Ordinários (Livres)
69.900,00
SUBTOTAL
146.700,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
26.451.0021.2143
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
75.000,00
15.452.0021.2144
Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
150.000,00
15.451.0021.1146
Pavimentação Asfáltica
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4425
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2157
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2159
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4820
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
26.784.0021.2142
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4940
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
620.000,00
TOTAL
2.825.677,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.825.677,00
Art. 2º. Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 2.825.677,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Setenta e Sete Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
10
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL TR
10.001
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL - PRESONTER
09.272.0025.2039
GESTAO DE SRVICOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO DE PREVIDENCIA.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
20
00001-Recursos do tesouro descentralizado
250.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ
090
00001-Recursos do tesouro descentralizado
275.677,00
09.272.0025.2040
GESTAO DAS ATIVIDADES COM INATIVOS E PENSIONISTAS – PRESOMTER.
3.1.90.03.00.00
PENSOES DO RPPS E DO MILITAR
150
00040-Regime Próprio da Previdência Social - RPPS
1.500.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
190
00040-Regime Próprio da Previdência Social - RPPS
800.000,00
TOTAL
2.825.677,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 2.825.677,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte um (27/10/2021).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal