Terra Rica · 6 de julho de 2026
LEI Nº 038/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 038/2026
Lei Nº 038/2026
SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 026/2025 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas”, do cargo temporário de “Educador Social (feminino)”, constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 026/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
Nro. de Vagas: 08
Art. 2º. A alteração constante nesta Lei tem como justificativa legal o disposto nos incisos IV e VII, do artigo 2º, da Lei Municipal 035/2001 (Lei das contratações temporárias).
Art. 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 026/2025.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis (03/07/2026).
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal