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Congresso

Terra Rica · 6 de julho de 2026

LEI Nº 038/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

LEI Nº 038/2026

Lei Nº 038/2026

SÚMULA: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 026/2025 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas”, do cargo temporário de “Educador Social (feminino)”, constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 026/2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

Nro. de Vagas: 08

Art. 2º. A alteração constante nesta Lei tem como justificativa legal o disposto nos incisos IV e VII, do artigo 2º, da Lei Municipal 035/2001 (Lei das contratações temporárias).

Art. 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 026/2025.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte seis (03/07/2026).

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3566, em 6 de julho de 2026. Código identificador 4D78F5F8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.