Terra Rica · 31 de agosto de 2022
LEI N. 082/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N. 082/2022
LEI Nº 082/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Especial no Orçamento em vigor, incluem ações no PPA Lei nº 038/2021, e inclui metas na LDO Lei nº. 039/2021 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Especial no valor de R$ 137.000,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Reais ) nas seguintes dotações:
Especial
Códigos
Descrição
Valor
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.122.0023.2147
Gabinete do Secretario Municipal de Esportes
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4710
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.940,00
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4750
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.150,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4795
00000-Recursos Ordinários (Livres)
35.910,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4805
00000-Recursos Ordinários (Livres)
95.000,00
SUBTOTAL
137.000,00
TOTAL
137.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 137.000,00
Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Especial aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 137.000,00 (Cento e Trinta e Sete Mil Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
12.001
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES
27.122.0023.2147
Gabinete do Secretário Municipal de Esportes
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4715
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
12.002
DIVISÃO DO ESPORTE
27.813.0023.2148
Manutenção da Divisão de Esportes
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
4785
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
27.812.0023.2150
Manutenção e Conservação do Ginásio de Esportes Municipal.
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
70.000,00
SUBTOTAL
137.000,00
TOTAL
137.000,00
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 30 de agosto de 2022 (30/08/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal