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Congresso

Terra Rica · 11 de abril de 2025

LEI N° 027/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

LEI N° 027/2025

Lei Nº 027/2025

SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 024/2024 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Técnico em Enfermagem” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Número de Vagas: 21

Art. 2º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Odontólogo” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 024/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:

Número de Vagas: 02

Art. 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 024/2024.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte cinco (10/04/2025).

AGNALDO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3255, em 11 de abril de 2025. Código identificador 3719D9AE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.