Terra Rica · 4 de maio de 2022
LEI 041/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI 041/2022
Lei Nº 041/2022
SÚMULA: Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 021/2022 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 021/2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Ficam criados os cargos públicos temporários de: Técnico em Enfermagem, Nutricionista, Técnico em Vigilância Ambiental em Saúde, Fisioterapeuta, Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, Fonoaudiólogo, Psicólogo e Agente Comunitário de Saúde, com as atribuições, requisitos, vencimento e carga horária constantes do Anexo I – conforme Plano de Cargos e Carreiras (Lei Municipal 021/2011) e Lei de Contratação de Temporários (Lei Municipal 035/2001).
Art. 2º. Fica incluído o seguinte descritivo no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022:
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Referência: PSS
Carga Horária Semanal: 40 horas
Nro. de Vagas: 04
Grau de Instrução: Ensino Médio Concluído
Vencimento mensal (R$): 1.707,48
Atribuições
Utilizar instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade de sua atuação;
Executar atividades de educação para a saúde individual e coletiva;
Registrar, para controle das ações de saúde, nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas como estratégia da conquista de qualidade de vida;
Realizar visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
Participar ou promover ações que fortaleçam os elos entre o setor Saúde e outras políticas públicas que promovam a qualidade de vida;
Desenvolver outras atividades pertinentes à função do Agente Comunitário de Saúde.
Art. 3º. Os descritivos da “Carga Horária Semanal” e do “Vencimento Mensal” do cargo de “Nutricionista” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
Carga Horária Semanal: 20 horas
Vencimento Mensal (R$) 1.569,82
Art. 4º. Os descritivos da “Carga Horária Semanal” e do “Vencimento Mensal” do cargo de “Fisioterapeuta” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
Carga Horária Semanal: 20 horas
Vencimento Mensal (R$) 1.569,82
Art. 5º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Técnico de Vigilância Ambiental de Saúde” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passa a vigorar com as seguinte redação:
Número de Vagas: 04
Art. 6º. Os descritivos da “Carga Horária Semanal” e do “Vencimento Mensal” do cargo de “Fonoaudiólogo” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
Carga Horária Semanal: 20 horas
Vencimento Mensal (R$) 1.569,82
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois (03/05/2022).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal