Terra Rica · 30 de maio de 2024
LEI N° 029/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 029/2024
Lei Nº 029/2024
SÚMULA: Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas”, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais Feminino”, constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 016/2023, passa a vigorar com as seguinte redação:
Nro. de Vagas: 18
Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 016/2023.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro (29/05/2024).
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal