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Congresso

Terra Rica · 30 de maio de 2024

LEI N° 029/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

LEI N° 029/2024

Lei Nº 029/2024

SÚMULA: Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº 016/2023 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas”, do cargo de “Auxiliar de Serviços Gerais Feminino”, constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 016/2023, passa a vigorar com as seguinte redação:

Nro. de Vagas: 18

Art. 2º. Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais dispositivos da Lei Municipal nº 016/2023.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro (29/05/2024).

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3034, em 30 de maio de 2024. Código identificador 15F5B4A0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.