Terra Rica · 21 de outubro de 2022
LEI N° 111/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 111/2022
LEI Nº 111/2022
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.012.890,00 (Um Milhão, Doze Mil, Oitocentos e Noventa Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.003
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0007.2042
Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50
00000-Recursos Ordinários (Livres)
33.396,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
80
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.233,00
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.181.0007.2033
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
90
00000-Recursos Ordinários (Livres)
80.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
115
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.250,00
02.005
CONTROLADORIA
04.124.0007.2031
Gestão de Pessoal da Controladoria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.305,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
205
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.075,00
02.006
JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
05.153.0007.2043
Apoio as Atividades da Junta Militar
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
240
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
169.259,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2047
Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
255
00000-Recursos Ordinários (Livres)
18.356,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
265
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.434,97
03.003
DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO
04.122.0007.2044
Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
425
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.270,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
455
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100,00
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0007.2045
Gestão de Pessoal da Divisão de Compras, Licitação e Patrimônio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
470
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.980,00
03.005
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0007.2046
Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
575
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.880,00
SUBTOTAL
79.020,97
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.002
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2026
Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO
3.3.91.97.00.00
APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS
1151
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.510,03
SUBTOTAL
40.510,03
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0011.2142
Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
2390
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
93.000,00
10.302.0011.2065
Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde
3.3.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
2305
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
100.000,00
10.302.0011.2066
Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2349
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
SUBTOTAL
205.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
41.000,00
SUBTOTAL
41.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3430
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
32.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3465
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.600,00
20.606.0022.2128
Manutenção do Parque de Exposições
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3555
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3565
00000-Recursos Ordinários (Livres)
40.000,00
SUBTOTAL
135.600,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4235
00000-Recursos Ordinários (Livres)
45.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4275
00000-Recursos Ordinários (Livres)
9.000,00
26.451.0021.2102
Conservação / Manutenção de Vias Públicas
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4306
00002-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM
50.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
4370
00511-Taxas - Prestação de Serviços
150.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4395
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4405
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4435
00000-Recursos Ordinários (Livres)
17.500,00
26.784.0021.2101
Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4535
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
SUBTOTAL
342.500,00
TOTAL
1.012.890,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.012.890,00
Art. 2º - Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei , será utilizado cancelamento no valor R$ 1.012.890,00 (Um Milhão, Doze Mil, Oitocentos e Noventa Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
02
GOVERNO MUNICIPAL
02.003
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0007.2042
Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
60
00000-Recursos Ordinários (Livres)
520,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
70
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.060,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
75
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
02.004
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL
06.181.0007.2033
Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
125
00000-Recursos Ordinários (Livres)
830,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
440,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
165
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
02.005
CONTROLADORIA
04.124.0007.2031
Gestão de Pessoal da Controladoria
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
SUBTOTAL
6.850,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004
DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
04.122.0009.1123
Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
510
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
515
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
520
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
525
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
03.005
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0007.2046
Gestão de Pessoal da Divisão de Recursos Humanos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
545
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.900,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
555
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
03.006
DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO
04.121.0007.2034
Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.500,00
595
00511-Taxas - Prestação de Serviços
6.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
600
00000-Recursos Ordinários (Livres)
200,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
11.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
03.007
DIVISÃO DE TESOURARIA
04.123.0007.2035
Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
640
00511-Taxas - Prestação de Serviços
10.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
655
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
28.846.0008.2052
Sentenças Judiciais de Pequeno Valor
3.1.90.91.00.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
725
00000-Recursos Ordinários (Livres)
25.000,00
04.123.0007.2035
Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
660
00000-Recursos Ordinários (Livres)
900,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
675
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
03.008
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
04.129.0007.2036
Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
735
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
740
00511-Taxas - Prestação de Serviços
3.000,00
SUBTOTAL
93.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.001
GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0017.2087
Apoio as Atividades dos Conselho Municipais - Assistência Social
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.140,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2805
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.860,00
08.122.0017.2085
Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2770
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
08.122.0017.2087
Apoio as Atividades dos Conselho Municipais - Assistência Social
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2810
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2815
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
08.122.0017.1088
Aquisição de Material Permanente e Equipamentos Assitência Social
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
06.002
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2965
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2970
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
08.244.0015.1084
Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
08.244.0015.2082
Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2975
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
06.003
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0018.2091
Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3125
00000-Recursos Ordinários (Livres)
16.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3140
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.300,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3165
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.800,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3200
00000-Recursos Ordinários (Livres)
14.000,00
08.243.0018.1092
Aquisição de Material e Equipamento - Proteção Social á Criança e Adolescente - PSB e PSE
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2980
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
06.004
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
08.241.0014.2076
Manutenção da Divisão do Idoso
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3270
00000-Recursos Ordinários (Livres)
850,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3275
00000-Recursos Ordinários (Livres)
350,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3295
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3315
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.241.0014.2075
Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO
4.4.50.42.00.00
AUXÍLIOS
3260
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.50.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3265
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
SUBTOTAL
97.800,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001
GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04.122.0020.2097
Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3325
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3330
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.800,00
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3350
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3375
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3385
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.000,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3395
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
07.002
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
20.122.0022.2108
Manutenção da Divisão de Agricultura
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3440
00000-Recursos Ordinários (Livres)
700,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3450
00000-Recursos Ordinários (Livres)
23.000,00
20.606.0022.2111
Fomento a Piscicultura
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3535
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3540
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3545
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
07.003
DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
04.122.0020.2098
Manutenção da Divisão de Industria e Comercio
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3570
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3630
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
07.004
DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0019.2095
Fomento à Coleta Seletiva
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
3700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3715
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
18.541.0019.2127
Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental - CICA
4.4.71.70.00.00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
7.700,00
18.541.0019.2094
Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
3695
00000-Recursos Ordinários (Livres)
101.000,00
SUBTOTAL
253.200,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER
08.001
GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
3780
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
27.422.0023.2041
Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3835
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.900,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3840
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
27.122.0023.2117
Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3800
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.500,00
27.422.0023.2041
Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3845
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3850
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
08.002
DIVISÃO DE ESPORTE
27.812.0023.2120
Manutenção da Divisão do Esporte
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3930
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100,00
SUBTOTAL
8.500,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
10.001
GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
26.122.0021.2129
Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.13.00.00
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
4030
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.800,00
3.3.30.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4060
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
4070
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.040,00
3.3.90.47.00.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
4100
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
4105
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
10.002
DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4255
00000-Recursos Ordinários (Livres)
8.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4285
00000-Recursos Ordinários (Livres)
900,00
15.451.0021.2104
Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
2.000,00
15.452.0021.2116
Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4300
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
15.451.0021.2104
Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
4.4.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
4165
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
4.4.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
15.451.0021.1143
Implantação de Usina Fotovoltaica para Suprimento da Demanda do Prédios Públicos
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4130
00000-Recursos Ordinários (Livres)
369.300,00
15.451.0021.2104
Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
4175
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
10.003
DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
15.452.0021.2113
Manutenção da Divisão de Limpeza Publica
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4340
00511-Taxas - Prestação de Serviços
84.000,00
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4360
00511-Taxas - Prestação de Serviços
20.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4380
00511-Taxas - Prestação de Serviços
27.000,00
10.004
DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
26.782.0021.2115
Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos
3.1.90.16.00.00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
4455
00000-Recursos Ordinários (Livres)
10.000,00
3.1.91.13.00.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
4475
00000-Recursos Ordinários (Livres)
6.000,00
3.3.90.08.00.00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
4485
00000-Recursos Ordinários (Livres)
500,00
SUBTOTAL
553.540,00
TOTAL
1.012.890,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.012.890,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 20 de outubro de 2022 (20/10/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
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