Terra Rica · 21 de outubro de 2022
LEI N° 112/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 112/2022
LEI Nº 112/2022
SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 125.900,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais) nas seguintes dotações:
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.003
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.0030.2010
Contribuições e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para Educação Infantil.
3.1.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1170
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
04.004
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2133
Contribuição e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para a Educação Especial
3.3.50.43.00.00
SUBVENÇÕES SOCIAIS
1391
00000-Recursos Ordinários (Livres)
110.900,00
SUBTOTAL
125.900,00
TOTAL
125.900,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 125.900,00
Art. 2º - Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado cancelamento no valor R$ 125.900,00 (Cento e Vinte e Cinco Mil e Novecentos Reais) nas seguintes dotações:
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04.004
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.0028.2133
Contribuição e/ou Convênio com Instituições ou Entidades do Terceiro Setor para a Educação Especial
4.4.50.42.00.00
AUXÍLIOS
1395
00102-Fundeb 40%
1.000,00
04.008
DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0006.1053
Ampliação /Reforma da Casa da Cultura e Anfi Teatro
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1590
00000-Recursos Ordinários (Livres)
124.900,00
SUBTOTAL
125.900,00
TOTAL
125.900,00
TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 125.900,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 20 de outubro de 2022 (20/10/2022) .
JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE
Prefeito Municipal
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