Terra Rica · 8 de setembro de 2025
LEI N° 054/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 054/2025
Lei Nº 054/2025
SÚMULA: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 073/2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...
Art. 1º. O descritivo do “Número de Vagas” do cargo de “Técnico em Enfermagem” constante no Anexo “I”, da Lei Municipal nº 021/2022, passa a vigorar com as seguinte redação:
Número de Vagas: 22
Art. 2º. O cargo de ENFERMEIRO, descrito na Tabela I-A: Quadro Demonstrativo – Grupo Ocupacional Profissional, do Anexo I, da Lei Municipal nº 073/2022 que trata do PCCS – Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Terra Rica, Estado do Paraná, passa a ter as seguintes especificações:
Correlação de Cargos
Refe-rência
Carga Horária
Demonstrativo das Vagas
Anterior
Atual
Existentes
Ocupadas
Disponíveis
Enfermeiro
Enfermeiro
GOP/E
40 horas
22
21
01
Art. 3º. Permanecem inalterados e em pleno vigor, os demais dispositivos das Leis Municipais nº 021/2022 e 073/2022.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Terra Rica, Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte cinco (04/09/2025).
AGNALDO DE SOUZA COSTA
Prefeito Municipal